Procedimento administrativo disciplinar e sindicância são temas de novo curso para servidores

Servidores do Ministério Público da União (MPU) têm até as 12h do dia 10 de março para inscrever-se no Curso de Aperfeiçoamento “PAD e Sindicância”, atividade acadêmica na modalidade a distância. A proposta do curso é capacitar servidores que possam vir a integrar comissões de processo administrativo disciplinar e sindicâncias, além daqueles que analisam procedimentos disciplinares. A carga horária é de 60 horas-aula.

O curso será realizado de 24 de março a 9 de maio, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Entre 24 e 28 de março, haverá Curso de Aprendizagem on-line, sendo facultativa a participação dos servidores que já cursaram esse módulo em outra atividade a distância realizada pela Escola.

A ESMPU oferece 100 vagas no treinamento, sendo 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. As inscrições devem ser feitas no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Para participar do curso, o servidor deverá ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação às aulas, contar com facilidade de acesso a banda larga, além de possuir conhecimentos básicos de internet.

Conteúdo – As aulas envolverão conceitos preliminares de sindicância e processo administrativo disciplinar, com foco no conhecimento de irregularidades, tipos de responsabilidade, princípios do direito administrativo disciplinar, ilícitos administrativos e penalidades administrativas. Também estarão em estudo assuntos como nulidades, prescrição, recursos, cancelamento de penalidades disciplinares, revisão do processo disciplinar e outras questões relevantes.

A ESMPU emitirá certificado aos servidores com participação mínima de 85% nas atividades definidas no plano de curso.

Informações adicionais podem ser obtidas no edital de abertura de inscrições ou pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para acessar o edital.