Procuradores discutem política criminal de combate às drogas

“Um problema complexo não comporta soluções simplistas”, enfatizou o procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira, mediador do webinar "Criminalização x descriminalização das drogas", promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) na tarde desta segunda-feira (5/4). O debate contou com a participação dos procuradores da República Lucas Gualtieri e Felipe Carvalho. Assista.

Cerqueira reforçou que o debate ocorre em grande parte do mundo, tanto em países que flexibilizaram a política criminal de drogas, como Holanda, Portugal, Uruguai e Espanha, quanto naqueles que aplicam a pena capital, como Indonésia e Filipinas. Segundo ele, a discussão está firmada em quatro pilares: criminalização das drogas, efeitos negativos e positivos na saúde humana, política criminal e penitenciária e revisão da política pública.

Pela criminalização – O coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), Lucas Gualtieri, apresentou os sete mitos da legalização. Os três primeiros defendem que a maconha é inofensiva, e o uso medicinal e a liberação do álcool e do cigarro reforçam a legalização. Ele apresentou estudos sobre a nocividade da droga e enfatizou a necessidade de distinguir os usos.  Ainda defendeu que o Brasil não deveria ampliar o leque de drogas legalizadas.

Gualtieri também rebateu a defesa de que o imposto gerado pela legalização seria suficiente para custear a prevenção e o tratamento dos usuários e que a experiência internacional teria sido acertada. Por meio de estudos, ele demonstrou que a legalização não diminuiu o encarceramento, o poder do tráfico e os índices de criminalidade. Por fim, Gualtieri defendeu a prevenção, a intervenção e o tratamento. “No Brasil, as tentativas de se elucidar o problema não foram esgotadas. Ainda não é momento de se partir para a legalização das drogas”, disse.

Pela descriminalização – Membro fundador do grupo “Repensando a guerra às drogas”, Felipe Carvalho descreveu um trecho do livro “Alice nos país das maravilhas” para demonstrar o que ocorre com a política de combate às drogas no país. Alice e a Rainha Vermelha correm, mas não saem do lugar. Alice não sabe por quê e nem para quê corre, mas descobre que para sair do lugar é preciso dobrar a velocidade máxima, o que é impossível. “O problema da política criminal adotada não é a incorreção, mas a insuficiência. É preciso fazer mais. Não importa quão bem-sucedido você seja, você não sai do lugar”, desabafou. 

Carvalho lembrou que até o século XIX não havia uma política internacional de drogas e o proibicionismo não existia. “O que se tem são relatos do uso de substâncias na história”, disse. Segundo ele, é um erro naturalizar a proibição, pois o ser humano é um consumidor de substâncias, sejam drogas para dormir, acordar, engordar, emagrecer ou mesmo o açúcar, que tem efeito apenas prazeroso. “A política criminal é a única forma que temos para tratar um problema que envolve 40 milhões de pessoas no Brasil?”, indagou.

Ele também fez um panorama do sistema carcerário brasileiro: 30% das ocupações nas cadeias masculinas e 60% nas femininas decorrem apenas de um tipo penal: tráfico de drogas. “O problema não é quantitativo, mas qualitativo. Nossa legislação não separou objetivamente o usuário do traficante”, completou.