Procuradores do Trabalho discutem atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas

Procuradores do Trabalho se reuniram nesta sexta-feira (6/11) para discutir o fenômeno do tráfico de pessoas. O webinar foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e teve como tema “O papel do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoas: técnicas de atuação”. Assista aqui.

A procuradora do Trabalho Lys Cardoso foi a mediadora do encontro virtual, que contou com a participação de mais sete membros do MPT. “É preciso ampliar o olhar para reconhecer o fenômeno do tráfico de pessoas. É um tema que vai ocupar a pauta de nossa atuação nos próximos anos. Uma prática antiga, mas até hoje temos de lidar com ela, com cara diferente, mas a mesma raiz. A sociedade precisa reconhecer e denunciar essa grave violação dos direitos humanos”, disse.

Na primeira palestra, a procuradora do Trabalho Tatiana Bivar explanou os conceitos do fenômeno, tendo como base o Protocolo de Palermo, documento da Organização das Nações Unidas (ONU) para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, ratificado pelo Brasil em 2004. Ela apontou a exploração sexual como a principal finalidade do tráfico humano. “Precisamos de uma atuação mais eficiente e coordenada para prevenir e punir todos os envolvidos”, reforçou. Ela também falou sobre os grupos mais vulneráveis: migrantes, mulheres e população LGBT.

Portos – O tráfico de pessoas nos portos foi o tema da palestra do procurador do Trabalho Augusto Grieco Meirinho. Ele fez a distinção entre o segmento do complexo portuário, de grande porte e com terminais privados, e os portos pequenos e clandestinos. No primeiro caso, há o trabalho de prostituição, que tem como principais destinatários os tripulantes dos navios. No segundo, é mais comum a exploração infantil. “Percebem-se a permissibilidade da população ribeirinha e a dificuldade de controle do Poder Público”, disse.

Crianças e adolescentes – A procuradora Alzira Melo Costa discorreu sobre o tráfico de crianças e adolescentes, que conta com o envolvimento de familiares e tem como principal fim a exploração sexual no caso das meninas (72%) e o trabalho forçado no caso dos meninos (50%), segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Segundo ela, o tráfico de pessoas contemporâneo atua com mecanismos de convencimento, por isso, quanto mais vulnerável está uma pessoa, maior a chance de ela se tornar vítima.

Sudeste e Norte – Sobre as especificidades das Regiões Sudeste e Norte do Brasil falaram as procuradoras do Trabalho Alline Pedrosa Oishi e Mariana Pimenta, respectivamente. Alline trouxe três exemplos práticos: a situação de uma empregada doméstica filipina, o caso de bolivianas em oficinas de costura e a Operação Canaã, ocorrida em Minas Gerais, em que houve a exploração da fé das vítimas. “Onde há uma vulnerabilidade, há um explorador”, completou.

Sobre a Região Norte, Mariana pontuou os obstáculo à atuação da rede de proteção e fiscalização em decorrência da extensa fronteira seca, da vulnerabilidade social da população e do baixo índice de emprego formal. “Há dificuldade em identificar o crime, que envolve outros diversos no mesmo episódio. Além disso, ainda não se reconhecem o MPT e a Justiça do Trabalho como instituições de referência para lidar com o tema”, acrescentou.

A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro discorreu sobre o projeto “Liberdade no ar”, que atua na capacitação de funcionários de companhias aéreas para que possam identificar situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano. A última palestra, com o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, abordou os sistemas de dados e monitoramento das informações sobre o tráfico de pessoas. “Falta conhecimento do tipo penal por conta de sua complexidade. Precisamos estabelecer protocolos específicos, capacitar e divulgar a temática na sociedade”, completou.