Projeto vai capacitar atores ligados ao recebimento de migrantes e refugiados

A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes lançou, nesta segunda-feira (18/06), o projeto “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”. A iniciativa é desenvolvida por instituições públicas, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, por meio da qual serão realizadas oficinas gratuitas, iniciando pelas cidades que participam do processo de interiorização de migrantes e refugiados.

A proposta do projeto é promover atividades pedagógicas de capacitação, nos próximos 18 meses, para os integrantes dos comitês de acolhida e dos grupos de trabalho sobre empregabilidade instituídos nos municípios participantes do programa de interiorização, gestores e equipes dos abrigos, servidores públicos e organizações da sociedade civil envolvidas no acolhimento, no abrigamento e na integração de migrantes e refugiados, estudantes e jornalistas.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, o primeiro treinamento deverá ser realizado no mês de julho e começará pelas cidades que atualmente recebem migrantes venezuelanos. O acompanhamento das atividades realizadas estará disponível no hotsite criado para reunir as informações sobre o projeto. A página poderá ser acessada pelo portal da ESMPU (banner inferior).

Além da Escola, integram a rede de capacitação a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com dados do Relatório Internacional de Migrações da OIM, entre 1990 e 2015, o contingente de migrantes, no mundo, saltou de 153 milhões para 244 milhões de pessoas. Com relação ao Brasil e ao mais recente fluxo de migrantes vindas da Venezuela, estima-se que o país já recebeu mais 50 mil venezuelanos desde o final de 2017. “Antes disso, o Brasil já recebeu um grande fluxo de haitianos e temos um fluxo constante de refugiados e migrantes de países da América Latina e da África”, acrescentou João Akira que falou sobre a necessidade de fomentar políticas públicas voltadas para esse público.

Presente na solenidade de abertura do projeto, na ESMPU, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também reforçou a importância da iniciativa tendo em vista que o Brasil não tem experiência com migração em larga escala. “É necessário haver capacitação de atores envolvidos no processo de acolhimento e educação para a própria população brasileira”, avaliou a PGR. Ela ressaltou a importância da ESMPU ser a instituição responsável por formatar o projeto e reunir parceiros para a iniciativa.

Nova Lei de Migração –  Em sua fala, Raquel Dodge destacou ainda o artigo 19 da Lei 13.445/2017, que trata da identificação civil de migrantes. “Um dos dramas de refugiados e migrantes, em qualquer país do mundo, é a ausência de um documento que lhe identifique como ser humano e que defina minimamente os direitos que ele goza na terra que o acolheu”. Dodge ressaltou que a lei já foi regulamentada pelo Decreto 9.277, em fevereiro deste ano. Ela frisou a importância do acesso rápido ao documento de identificação, já que há muitas dúvidas da sociedade e de gestores públicos sobre os direitos da população migrante ou refugiada quanto ao acesso a empregos e a serviços públicos básicos, como o atendimento em unidades de saúde e vagas nas escolas.

A PGR acrescentou que a Nova Lei de Migração trata fundamentalmente de inclusão e de inserção, inclusive nas políticas públicas nacionais.

Integração - A representante da agência da ONU para refugiados Isabel Marquez afirmou que, por meio da educação, os questionamentos dos brasileiros poderão ser superados. Ela também falou sobre inclusão e sobre a necessidade de proteção das pessoas que chegam ao Brasil. Stéphane Rostiaux, da OIM, também observou que o acolhimento bem-sucedido dessas populações é essencial para o desenvolvimento da sociedade e da economia.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, ao falar sobre a existência das fronteiras como barreiras, questionou a postura de nacionais com relação aos estrangeiros. “Na atualidade, embora tenhamos uma enorme circulação de capitais, mercadorias, empresas e dados, em relação a pessoas continuamos construindo muros e destruindo pontes”. Ela falou sobre a construção da cultura de paz e do diálogo.

O representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Nunes de Queiroz, elogiou a estratégia de atuação por meio da rede de instituições. Ele destacou a necessidade de capacitação dos poderes públicos locais para o acolhimento qualificado dos migrantes e o respeito a suas diversidades. O procurador regional do Trabalho Glaucio Araújo Oliveira, por sua vez, frisou a importância da capacitação de agentes estatais, uma vez que o Brasil tem pouca experiência no tratamento das questões migratórias.

Sociedade civil – “Antes da nacionalidades somos todos seres humanos”, lembrou a diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, Irmã Rosita Milessi. Ela ressaltou que o Brasil é formado pela diversidade de etnias, procedências e culturas e destacou que o sentimento de humanidade deva conclamar as pessoas a atitudes de acolhida: “que sejamos pontes e não muros, não é uma frase poética ou lírica, é uma realidade”.

Camila Lissa Asano, da Conectas Direitos Humanos, afirmou que o Brasil tem o desafio de efetivar os direitos e garantias previstos na Nova Lei de Migração. Segundo ela, se por um lado o país formalmente reconhece migrantes e refugiados como sujeitos de direitos, por outro, a realidade vivida pelos migrantes não é de dignidade. Para Asano, o projeto iniciado nesta segunda será muito importante para que o Estado consiga avançar por meio de estruturas de integração, acolhimento e interiorização dos migrantes e refugiados.