Prorrogada inscrição para seminário sobre impactos da sentença no caso Fazenda Brasil Verde

Foram prorrogadas as inscrições para o seminário “Impactos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde”, que acontece no dia 30 de outubro em Brasília. Dentre outras autoridades, a abertura contará com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que falará sobre o novo marco referencial no combate à escravidão moderna; e da secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. 

O objetivo do seminário é discutir os impactos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde. A intenção é divulgar a sentença e sensibilizar os operadores do Direito para a pauta do trabalho escravo contemporâneo. O evento é realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). 

Podem participar membros, servidores e estagiários do MPU e juízes e servidores da Justiça Federal e do Trabalho. Os interessados podem se inscrever até 25 de outubro pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico.

O seminário acontece no auditório Pedro Jorge I da ESMPU (SGAS Av. L2 Sul, Qd. 604 l 23), a partir das 8h30. Além da abertura, estão previstas duas mesas de debates e uma conferência de encerramento que será realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa.

Dentre os debatedores, estão confirmadas as presenças da diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) para o Programa do Brasil, Beatriz Affonso; do embaixador e secretário especial adjunto de Direitos Humanos Silvio José Alburquerque e Silva; da subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; do procurador do Trabalho Cristiano Otavio Paixão de Araújo; do representante da Comissão da Pastoral da Terra Xavier Jean Marie Plassat; do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad; e do coordenador-Geral da ONG Reporter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão, em Genebra, Leonardo Moretti Sakamoto.

A ESMPU não arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os candidatos do curso. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Edital de abertura  
Edital de prorrogação das inscrições  
Programação