Prorrogadas as inscrições do curso de técnicas específicas de atuação judicial e extrajudicial na tutela coletiva

Tendo em vista a indisponibilidade do sistema de inscrições prevista para este fim de semana, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou até as 12h do dia 8 de maio as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Técnicas específicas de atuação judicial e extrajudicial na tutela coletiva”, que será realizado de 20 a 22 de maio em Brasília.

O treinamento oferece 20 vagas aos membros do MPF, três vagas aos membros do MPT e duas vagas aos membros do MPDFT, que poderão se inscrever no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará as despesas com passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação para os membros do MPF e do MPT lotados fora da capital federal.

O curso – A atividade acadêmica de 16 horas-aula busca analisar a disciplina normativa da atuação processual e extraprocessual do MP em tutela coletiva sob a perspectiva da atuação resolutiva e com enfoque prático. Por meio da análise de casos concretos, de experiências exitosas e fracassadas e de modelos de peças, as aulas discutirão as potencialidades do inquérito civil, da audiência pública, da recomendação, do compromisso de ajustamento de conduta, da ação civil pública e da ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos.

O treinamento será ministrado pelo procurador regional da República Alexandre Amaral Gavronski e pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com 85% de frequência mínima no curso. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação.