Prorrogadas as inscrições do curso “Direito à Educação”

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou até as 12h da próxima sexta-feira, 23 de setembro, as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Direito à Educação”. A atividade acadêmica será promovida em Brasília nos dias 28 e 29 de setembro. Exclusivo para membros do MPF, o treinamento tem como proposta capacitar os procuradores da República para lidar com as demandas jurídicas e sociais relacionadas à educação. A ESMPU oferece 30 vagas no curso e custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.

Por meio de abordagem teórica e prática, a atividade apresentará as normas mais relevantes sobre a estrutura e as competências do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além do panorama das políticas públicas no setor. A programação também envolverá discussões sobre o papel do Ministério Público como ente fiscalizador e promotor do direito à educação, em seus diversos níveis e modalidades. O curso será ministrado por membros do MP e por representantes do MEC, do Inep e do FNDE. A carga horária total é de 16 horas.

Os interessados poderão inscrever-se somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Participantes com no mínimo 75% de frequência no curso receberão certificado emitido pela ESMPU.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.