Prorrogadas as inscrições do Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”

Membros e servidores do MPU lotados em Brasília e demais interessados em participar do Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal” poderão inscrever-se no site da ESMPU até as 17h da próxima segunda-feira, 24 de junho. O simpósio oferece 130 vagas gratuitas e abertas ao público. Caso não consiga efetuar a inscrição pelo site da ESMPU, o interessado poderá inscrever-se no dia de realização, a partir das 9h.

A atividade será promovida na próxima terça-feira, 25 de junho, das 9h às 18h, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (SGAS Quadra 604, Lote 23 – Asa Sul – Brasília). O objetivo é reunir membros do Ministério Público e especialistas para debater os sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado, avaliando os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição n. 37 (PEC 37). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 37 pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e, ao mesmo tempo, garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.

Programação – Com oito horas-aula, o simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil – uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado – a PEC 37.

Entre os palestrantes, estarão o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antonio Boudens, o senador Pedro Taques (PDT-MT) e o conselheiro do CNJ Wellington Saraiva. Coordenarão os debates o jornalista Juliano Basile e os membros do MPF Nicolao Dino Neto, Mario Bonsaglia e Bruno Calabrich.

A Escola emitirá certificado aos participantes que acompanharem toda a programação.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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