Publicações: ESMPU lança primeiro volume da série “Capacitar”

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou esta semana o Volume 1 da Série Capacitar, sua nova coleção. A série tem como proposta disseminar o conhecimento produzido em atividades acadêmicas realizadas pela Escola. Para esta edição, foram selecionados dez trabalhos de conclusão do VII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores da República, promovido pela ESMPU entre 2008 e 2010. O curso atende a exigência da Emenda Constitucional n. 45/2004 e busca aprofundar os conhecimentos técnicos dos novos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), apresentando uma visão panorâmica de todas as áreas de atuação da instituição.

Nos textos que integram o primeiro volume da Série Capacitar, os novos membros do Ministério Público Federal (MPF) analisam diversos temas nas áreas de direito penal e direito processual penal, destacando questões polêmicas como o instituto da delação premiada e sua utilização no combate ao crime organizado, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando, o uso correto do procedimento de interceptação telefônica e o acompanhamento pelo Ministério Público da aplicação desse instrumento.

Os artigos também destacam o papel do MP na decisão de uso da prisão cautelar; na proibição da atuação de rádios comunitárias; e diante das mudanças apresentadas por um novo Código de Processo Penal. As 292 páginas contam ainda com discussões acerca da competência e da contribuição dos órgãos policiais na persecução criminal e, sob a ótica do princípio da retroatividade da lei penal, com uma análise sobre o novo texto do § 1º do art. 231 do Código Penal – que passou a incriminar, expressamente, o agenciamento, o aliciamento, a compra, entre outras condutas associadas ao tráfico de pessoas.

Exemplares impressos da obra foram distribuídos aos membros dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU), aos ministros de Tribunais Superiores, às bibliotecas das unidades do MPU, dos MPs estaduais, do Poder Judiciário, das faculdades de direito das universidades federais, e a diversas instituições parceiras da ESMPU.

A versão eletrônica está disponível para download, em formato PDF, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Publicações”, opção “Outras publicações” (clique aqui).

Série Capacitar – Volume 1 – VII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores da República

Colaboradores

Alfredo Falcão Júnior

Celso Verde Leal

Fernando Zelada

Gabriel Queirós Campos

George Neves Lodder

Juliano Baggio Gasperin

Leonardo Augusto Guelfi

Leonardo de Faria Galiano

Luís Cláudio Consentino

Marcial Duarte Coelho