Raquel Dodge defende a água como um direito humano fundamental na abertura do FAMA

Na abertura da Assembleia Popular das Águas do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018), no último sábado (17/03), a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou o compromisso do Ministério Público Brasileiro com a defesa da água como um direito humano fundamental.  “Embora a Constituição Federal de 1988 trate da água, toda a disciplina jurídica existente no Brasil tem abordado a água como um elemento do direito de propriedade, como um elemento do direito ao meio ambiente ou sob o aspecto do consumidor. A defesa que fazemos na minha gestão, contudo, é de que a água é um direito humano fundamental”, ressaltou. 

O evento ocorreu no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). O diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alberto Bastos Balazeiro, esteve presente durante a Assembleia Popular das Águas e acompanhou os painéis realizados no “Ciclo de Debates I – Barragens e Risco Socioambiental”. 

Barragens e Risco Socioambiental 

Membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada se reuniram para discutir o uso da água e o impacto dos grandes empreendimentos durante a tarde de sábado (17/03). O “Ciclo de Debates I – Barragens e Risco Socioambiental” abordou casos de repercussão: “Barcarena – Caso Mineradora Hydro”, “Mariana – Caso Samarco” e “Altamira – Caso Belo Monte e Caso Onça Puma”.  

De uma forma geral, os participantes dos painéis ressaltaram que as tragédias ambientais causadas por grandes empreendimentos não podem ser consideradas acidentes, pois são crimes ambientais que deixaram um rastro de contaminação nos rios brasileiros e afetaram as populações que dependem diretamente desses recursos. 

Citando um retrospecto dos danos causados pelo rompimento da barragem, promotores e procuradores criticaram, por exemplo, o acordo feito entre a empresa Samarco, as suas controladoras e a Advocacia-Geral da União. O chamado “acordão” está com a homologação suspensa na Justiça. Segundo membros do MP, o acordo priorizava a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente.  

O procurador regional da República Felício Pontes, que atuou nos casos de Belo Monte, da contaminação do Rio Cateté pelo empreendimento Onça Puma, de Barcarena e de Mariana, afirmou que é preciso rebater dois grandes argumentos utilizados por quem defende os grandes empreendimentos: que a energia no Brasil, gerada por hidrelétricas é limpa e que os empreendimentos de mineração consomem pouca água.  

Água como Direito Humano 

O segundo dia do ciclo de debates, na manhã deste domingo (18/03), abordou a importância de todos terem acesso a água para uma vida digna. A discussão do “Ciclo de Debates II - Água como Direito Humano” também aconteceu em torno de painéis: “Correntina”, “Crise Hídrica nos Grandes Centros Urbanos” e “Bacia do Rio São Francisco”. 

Ao falarem sobre a crise hídrica nos grandes centros urbanos, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Martha de Oliveira, apresentou causas para a falta de água em Brasília e arredores: uso predatório do território e falhas de planejamento, além da redução do volume de precipitações nos últimos anos. Em complemento a sua apresentação, a indígena Marcia, da tribo Guajajara, relatou como a expansão urbana no Setor Noroeste de Brasília, que acabou com as nascentes do local. Cento e oitenta indígenas usufruíam dessa fonte hídrica para sobrevivência. 

O sociólogo da Comissão Pastoral da Terra Ruben Siqueira abordou a situação da Bacia do Rio São Francisco e apresentou dez grandes problemas. Dentre eles estão: desmatamento das matas ciliares, a priorização da água para geração de energia elétrica e a degradação das lagoas marginais. Ainda houve o debate sobre a situação da cidade baiana de Correntina, onde há mais de 40 anos existem conflitos por conta da luta pela água entre comunidades tradicionais e o agronegócio.  

Os ciclos de debates foram organizados pela ESMPU, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e organizações da sociedade civil. 

Condições sociais dos atingidos pela barragem de Sobradinho (BA) 

O diretor-geral da ESMPU, que é também Procurador Federal Adjunto dos Diretos do Cidadão, João Akira Omoto, participou, na tarde deste domingo (18/03), no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018), da discussão sobre as condições sociais da população atingida pela barragem de Sobradinho (BA), construída na década de 70. A atividade foi coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 

O debate abordou a dívida social que envolve os atingidos por barragens e as violações de direitos. Em sua exposição, João Akira afirmou que há, de fato, uma generalizada violação de direitos humanos na implantação de barragens no país e o que potencializa esse processo de violação é a falta de informações ou a apresentação de informações produzidas para confundir ou fazer propaganda do projeto. “As verdadeiras informações sobre o impacto de uma hidrelétrica sobre o meio ambiente, a socioeconomia, a cultura, as comunidades tradicionais e ribeirinhas e os deslocamentos forçados só chegam muito tardiamente, quando não se tem mais como retroceder na decisão de se implementar o empreendimento”. 

Há mais de 15 anos trabalhando com a temática dentro do MPF, Akira contou sobre sua participação na comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apurou a violação dos atingidos por barragens em âmbito nacional. Segundo ele, em um primeiro momento, a CNDH recebeu 74 denúncias e, desse total, foram selecionados sete casos entre barragens antigas, como a hidrelétrica de Tucuruí, e novas, como a hidrelétrica Foz de Chapecó. 

Ainda de acordo com o relato de Akira, foram realizadas visitas a cada uma das sete regiões e aos locais atingidos, entrevistas com autoridades públicas, audiências públicas e recomendações para cada um desses sete casos. “Identificamos todas as violações possíveis. Elaboramos sete relatórios com recomendações para cada um dos casos. Posteriormente, a partir dos dados coletados, redigimos um oitavo relatório, reunindo todo o diagnóstico e uma avaliação abrangente sobre o sistema de planejamento, implantação e licenciamento ambiental de usina hidrelétricas no país”, relatou. 

O Fama 

O Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) é um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida. Ele acontece paralelamente ao 8º Fórum Mundial da Água, que também é realizado em Brasília, de 18 a 23 de março.  Saiba mais: http://fama2018.org/

*Com informações do CNMP