Reaberta seleção de artigos para obra coletiva sobre Lei Orgânica do MPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) reabriu a seleção de artigos, até 10 de dezembro, para a obra coletiva “Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade”, publicação realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa celebra os 30 anos da Lei Complementar n. 75/1993 e visa reunir e disseminar conhecimentos relevantes sobre a norma, destacando sua trajetória, avanços e desafios na atualidade. Confira aqui o edital.

Serão aceitos textos originais, preferencialmente inéditos, textos adaptados de monografias ou resumos de dissertações e teses, entre outros considerados pertinentes. A análise dos textos levará em consideração, além de outros fatores, a relevância institucional, a abrangência e o interesse geral, a consistência e o rigor do conteúdo, a atualização temática e bibliográfica, a contribuição para o campo de conhecimento, o potencial de reflexão sobre a realidade jurídica, a linguagem escorreita e compatível com padrões acadêmicos, e a observância aos parâmetros técnicos de apresentação do artigo.

Formato – As propostas deverão ser enviadas por meio de formulário próprio – disponível no link http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/apresentacao/como-publicar –, com todos os campos preenchidos e com os originais do artigo anexados, obrigatoriamente, em formato .doc. O documento deve ter, no máximo, 25 páginas.

A publicação será organizada pela Diretoria-Geral da ESMPU e editada em suportes eletrônico – disponibilizado no site da instituição – e físico, com tiragem de 700 exemplares. Os direitos de publicação dos artigos selecionados serão reservados à Escola.

Lei Orgânica do MPU – Em vigor desde 21 de maio de 1993, a Lei Complementar n. 75 representa um marco na história do Ministério Público brasileiro por fortalecer a função da instituição perante toda a sociedade, em respeito à Constituição Federal de 1988. A Lei Orgânica define as atribuições e a organização do MPU, bem como prevê seus princípios, suas garantias e suas prerrogativas, possibilitando ao órgão protagonismo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis.

Confira aqui o edital completo.