Reabertas as inscrições para curso EaD sobre controle jurídico orçamentário

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou as inscrições, até as 15h de 22 de agosto, para o curso de aperfeiçoamento “Atuação do Ministério Público no controle jurídico do ciclo orçamentário: aplicação das Recomendações CNMP n. 44/2016 e 48/2016”. A atividade será realizada na modalidade a distância síncrona nos dias 26, 27 e 28 de agosto, no período vespertino. Inscreva-se.

Foram disponibilizadas 40 vagas para membros e servidores do MPF, do MPDFT e dos MPs estaduais; e servidores do CNMP. Terão preferência os inscritos que atuam na área-fim do órgão, especialmente nas áreas de fiscalização de políticas públicas de saúde e educação.

O curso visa capacitar os participantes para exercer o controle jurídico orçamentário, com aplicação de métodos para atuação preventiva e da regular execução de recursos públicos destinados à execução de políticas públicas de saúde e educação, inclusive para respaldar eventual comprovação de dolo específico em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e ilícitos penais relativos ao eventual manejo ilegal de recursos públicos.

O certificado será emitido pela ESMPU para o participante que obtiver frequência mínima de 85%. O orientador pedagógico e um dos capacitadores é o advogado André Barreto Jurkstas. Os outros capacitadores são o promotor de Justiça de Alagoas Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, o procurador do MPC-RN Ricart César Coelho dos Santos e a procuradora do MPC-SP Élida Graziane Pinto.

Para mais informações, consulte o edital e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail saac@escola.mpu.mp.br.

Atividade: “Atuação do Ministério Público no controle jurídico do ciclo orçamentário: aplicação das Recomendações CNMP n. 44/2016 e 48/2016”
Inscrição: até as 12h de 13 de agosto (inscreva-se)
Período de realização: 26 a 28 de agosto, das 13h30 às 17h30; no último dia, até as 18h
Modalidade: EaD síncrona
Vagas: 40