Recampi divulga documentação sobre boas práticas na investigação penal

A Rede de Capacitação dos Ministérios Públicos Ibero-Americanos (Recampi) encaminhou a todos os centros de formação e escolas responsáveis pela capacitação de membros dos MPs na Ibero-América documentos relacionados às boas práticas na área de investigação criminal. A ideia é contribuir para a elaboração do “Manual da Recampi sobre Boas Práticas na Investigação Penal do Delito”, um dos objetivos estratégicos definidos no Plano de Trabalho 2013-2014, instituído durante a Assembleia Geral da Rede realizada na capital da Venezuela em maio deste ano.

Entre os documentos, estão: o “Informe sobre las normas europeas relativas a la independencia del Sistema Judicial”, da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (2010); as “Directrices de Budapest” (2006); os “Principios de Bangalore sobre la Conducta Judicial” (2005); a “Recomendación a los Estados Miembros sobre el papel del Ministerio Fiscal en el Sistema de Justicia Penal del Consejo de Europa” (2000); e as “Directrices sobre la función de los Fiscales” (1990), aprovadas pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente.

De acordo com a Secretaria Pro Tempore da Recampi, o objetivo é promover o intercâmbio de documentos informativos sobre um tema essencial à carreira do Ministério Público: as práticas mais adequadas à investigação penal.

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