Recurso de revista é tema de curso para membros e servidores da PRT5

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Recurso de Revista” para membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT5). Objetivo é fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho.

A atividade será realizada em Salvador (Bahia), de 6 a 8 de junho. Estão sendo oferecidas 50 vagas: 25 para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio eletrônico.

Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 15 de maio pelo link “Inscrição e resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira e pelo procurador do trabalho Élissom Miessa dos Santos.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: recurso de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; origem do recurso de revista e evoluções históricas; principais inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de competência.

A ESMPU e a PRT5 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Programa do curso