Regime diferenciado de contratações é tema de curso de aperfeiçoamento

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 21 a 23 de outubro, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “Regime Diferenciado de Contratações (RDC)”. O treinamento busca proporcionar a compreensão adequada dos conceitos, processos e procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, nova modalidade de licitação aplicável para obras e serviços de engenharia necessários à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), à construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, bem como para obras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas públicos de ensino.

O curso oferece 35 vagas, assim distribuídas: 25 para membros do MPF, cinco para membros do MPT e cinco para membros do MPDFT. Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 29 de setembro, pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Membros do MPF e do MPT lotados fora da capital federal terão as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação custeadas pela ESMPU.

Programação – Com 16 horas-aula, a atividade acadêmica estudará as características do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com foco, entre outros aspectos, nas parcerias público-privadas, na inconstitucionalidade apontada na ADI 4655, no conflito entre ganho de tempo e riscos ao patrimônio público e na dispensa do projeto básico.

As aulas envolverão ainda discussões sobre a inversão de fases no RDC e o planejamento de obras. Análises técnicas e decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base no RDC complementam a programação.

À frente do curso estarão a procuradora da Fazenda Nacional Carolina Zancaner Zockun, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, o secretário de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos do TCU, Rafael Jardim Cavalcante, e o doutor em Direito do Estado Ricardo Marcondes Martins.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência no curso receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação.