Representantes das Escolas de Ministério Público Ibero-americanas aprovam moção de apoio à defesa das funções investigatórias do MP brasileiro

Os representantes das Escolas e Centros de Capacitação que compõem a Rede de Capacitação do Ministério Público Ibero-Americano (Recampi) manifestaram, durante a IX Assembleia Geral do organismo internacional, apoio ao Ministério Público brasileiro no tocante à defesa de suas funções investigatórias. A proposta da moção foi apresentada pelo diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Nicolao Dino Neto, e aprovada ao final da Assembleia, realizada nos dias 21 e 22 de maio em Caracas, capital venezuelana. Entre os países representados estiveram Brasil, Chile, Equador, Espanha, Guatemala, República Dominicana, Peru, Uruguai e a anfitriã Venezuela.

No texto da moção, os integrantes da Recampi demonstram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2011 – em tramitação no Congresso brasileiro –, que pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e, ao mesmo tempo, garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.

A assembleia lembra que o MP é uma instituição essencial do Estado para o exercício da justiça, defensor dos direitos do cidadão e da legalidade e promotor das ações pertinentes para o cumprimento dos objetivos e das funções definidos pela Constituição e pelas leis.

Os signatários concluem o manifesto expressando seu apoio à defesa das funções investigatórias que a Constituição atribui ao Ministério Público brasileiro.