Responsabilidade civil das cadeias produtivas é tema de treinamento na ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para curso presencial “Responsabilidade civil das cadeias produtivas no trabalho infantil e no trabalho escravo”, voltado para membros do MPF, MPT e MPDFT e servidores do MPF e do MPT, preferencialmente com atuação na matéria.

A atividade, que acontece de 27 a 29 de novembro, em Brasília, visa capacitar os membros e servidores para atuar de forma eficaz na identificação do trabalho infantil e escravo nas cadeias produtivas e promover a responsabilização civil solidária dos agentes econômicos.Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 24 de setembro, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Estão sendo oferecidas 21 vagas para o MPT, sendo 18 para membros e 3 para servidores, três para o MPF, sendo duas para membros e uma para servidor, e uma para membro do MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar: caracterização das cadeias produtivas e o panorama atual; responsabilidade empresarial; legislação internacional e nacional; princípios de Direitos Humanos da ONU; responsabilidade social; Relatório Trabalho Decente e Cadeias Produtivas; atuações internacionais no enfrentamento do trabalho infantil e escravo em cadeias produtivas; perspectivas de atuação na esfera governamental; monitoramento, rastreamento, identificação, fiscalização da cadeia produtiva da carnaúba; responsabilidade do poder econômico relevante; políticas públicas.

As aulas serão ministradas pelos procuradores do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, Elisiane Santos, Rafael Garcia Rodrigues e Ulisses Dias de Carvalho.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%. 

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital   
Roteiro do curso