São Paulo (SP) sedia treinamento sobre recursos nos tribunais superiores

Começam hoje (16) e seguem até as 12h do dia 26 de abril as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Recursos para Tribunais Superiores: questões práticas para integração entre as instâncias”. O treinamento oferece 30 vagas exclusivas para membros do MPF. A atividade será realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo (SP), entre os dias 16 e 18 de maio.

Com carga horária de 16 horas, a programação oferecerá visão abrangente e sistematizada de instrumentos recursais extraordinários, sob os aspectos teórico e prático. O objetivo da atividade acadêmica é qualificar os membros do Ministério Público e propiciar a interação e a troca de experiências, com relação à interposição de recursos nos diversos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.

O conteúdo inclui análise dos requisitos de admissibilidade nos TRFs; suspensão de segurança, de liminar ou tutela antecipada; agravo de inadmissibilidade de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário; Recurso Ordinário Constitucional (em HC e MS); impossibilidade da execução provisória da pena (privativa de liberdade ou restritiva de direitos); análise do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para conhecimento do Recurso Especial pela divergência de julgados; entre outros. Confira a programação completa no edital.

A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação aos participantes lotados fora de São Paulo. As inscrições para as 30 vagas disponíveis devem ser feitas somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico, cujo resultado a ESMPU publicará a partir das 15h do dia 26 de abril. Participantes com 75% de frequência mínima receberão certificado.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.