Seleção de novos projetos de pesquisa está temporariamente suspensa

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) suspendeu, temporariamente, a seleção de novos projetos de pesquisa científica, prevista no Edital Acadêmico nº 087/2026.  Referendada pelo Conselho Administrativo (Conad) da instituição, a medida decorre da necessidade de adequar o modelo de retribuição financeira de membros do Ministério Público e magistrados ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF reforça a aplicação do teto constitucional a agentes públicos e estabelece limites e rubricas específicas para o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias. 

O edital de seleção suspenso previa a escolha de até dois projetos que contribuíssem para o aprimoramento do Ministério Público da União, gerassem resultados para a sociedade e ampliassem interação com a comunidade acadêmica. A escolha das propostas será retomada tão logo revisados os parâmetros normativos da retribuição financeira da atividade de pesquisa de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.