Seminário da ESMPU promove discussão sobre direito ao cuidado, inclusão social e longevidade

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta quinta-feira (27), o seminário "Direito ao cuidado: o olhar para quem cuida”. O evento foi realizado na sede da instituição, em Brasília, com transmissão pelo YouTube, e debateu a emergência do direito das pessoas que cuidam de crianças, pessoas com deficiência, idosos e enfermos, além de discutir o papel ministerial na implementação da Política Nacional de Cuidados.

Na abertura do evento, a orientadora pedagógica da atividade, a analista de Saúde do MPU Mariana Queiroz Borges, abordou a importância do debate para promover a equidade de gênero e incluir a Psicologia na construção de políticas públicas. “Cabe a nós essa visão integral, humanizada do indivíduo, para tentar reduzir as vulnerabilidades, as desigualdades e as violências, na promoção de uma sociedade mais inclusiva, mais equitativa”, destacou. Segundo ela, o sujeito precisa ser visto em todas as esferas, em suas necessidades físicas, sociais e, sobretudo, emocionais e psicológicas.

Direitos dos cuidadores – A primeira mesa de debates trouxe como tema “Os direitos dos cuidadores e o avanço do cuidado como objeto de políticas públicas”. Participaram da discussão pesquisadoras, advogadas, professoras e acadêmicas. A pesquisadora em Política do Cuidado Jaqueline Barbosa destacou a relação direta do tema com a democracia, a igualdade e a justiça. “O tema é interdisciplinar e discute questões sociais e de gênero, raça e classe”, acrescentou. Ela ressaltou, ainda, que o MP tem papel fundamental na redução das desigualdades e na garantia dos direitos das pessoas que precisam de cuidado.

A advogada Anna Ascenção Figueiredo apresentou os aspectos da evolução da jurisprudência do Direito de Família sobre o cuidado familiar dos pais com relação aos filhos e como essa evolução ainda é embrionária. Ao abordar a Política Nacional de Cuidados (Lei n. 15.069/2024), discorreu sobre as definições de cuidado e as mudanças paradigmáticas que ocorreram na percepção do que é cuidado e seus aspectos jurídicos.

Doutoranda em Ciências do Envelhecimento, Marcela Brey falou sobre o direito ao envelhecimento. Ela apresentou aspectos de expectativa de vida e do envelhecimento global da população, do direito dos cuidadores e das questões sociais e econômicas que promovem longevidade sob a ótica dos aspectos da desigualdade. Marcela ressaltou a importância do olhar intersecional para entender as realidades sociais e o acesso a saúde, alimentação e dignidade das pessoas. “Estamos vivendo vidas mais longas, mas significa que estaríamos todos e todas, de uma forma isonômica, vivendo vidas mais saudáveis?”, indagou.

A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, trouxe reflexões acerca da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, e demais normativos voltados para a pessoa com deficiência. Destacou como objetivo maior da Política Nacional de Cuidados o de promover a mudança cultural relacionada à organização social do trabalho de cuidados no país.

A assistente social e professora da Universidade de Brasília (UnB) Hayeska Barroso destacou que o cuidado não passa a ter uma existência social e sociológica apenas quando, finalmente, é objeto de intervenção pública, “o cuidado atravessa a existência humana e todos os processos de socialização antes mesmo de se tornar pauta de reivindicação dos movimentos feministas nas décadas de 1960 e 1970”, completou. Ela enfatizou, ainda, que as políticas públicas em relação ao cuidado tratam de questões multifatoriais que afetam um número significativo de pessoas, promovem avanço nas políticas sociais e sofrem interferência de diversos cenários, não estando restritas a uma conquista de um movimento social ou político.

Economia do cuidado – O seminário seguiu no período da tarde com a segunda mesa de discussão sobre “A economia do cuidado, a Política Nacional de Cuidados e o papel do MPU na defesa dos direitos trabalhistas”. Participaram da mesa a analista técnica de Política Social da Secretaria Nacional de Cuidado do Ministério do Desenvolvimento Social Raphaella Bandeira, a técnica de Pesquisa e Planejamento do Ipea Luana Simões Pinheiro e a procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa.

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