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Seminário debate estratégias para monitorar e implementar obrigações internacionais de direitos humanos

ESMPU recebe integrantes do sistema de Justiça, de organismos internacionais e da sociedade civil para debater o tema nos dias 18 e 19 de novembro
publicado: 18/11/2026 19h35 última modificação: 18/11/2026 19h36

Aprimorar as estratégias de monitoramento e implementação das obrigações internacionais de direitos humanos pelo Estado brasileiro exige uma resposta institucional articulada. Com esse objetivo, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sedia, nos dias 18 e 19 de novembro, o seminário “Monitoramento das obrigações internacionais em direitos humanos – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a atuação estratégica do Ministério Público”, sob orientação pedagógica do procurador regional da República João Akira Omoto e coorientação do procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas. Assista.

Nestes dois dias, a instituição recebe integrantes do sistema de Justiça, de órgãos do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e da sociedade civil para debater o tema. O encontro está dividido em três painéis cujos temas abordam medidas de urgência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), investigação criminal e atuação nos casos de violência de Estado e litígios estruturais na perspectiva dos povos tradicionais.

Abertura – Na abertura do seminário, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou o papel da Escola na qualificação, no treinamento, na capacitação e na atualização dos integrantes do MPU. “Somos mais de 20 mil pessoas, em um país continental, com um sistema de Justiça complexo. Essa pauta é muito cara para nós, uma vez que constitui uma atribuição essencial do Ministério Público brasileiro.”

Em complemento, o orientador pedagógico João Akira Omoto discorreu sobre o papel do Ministério Público para implementar as obrigações de direitos humanos. “Este é um chamado urgente e inadiável. O Estado brasileiro tem enfrentado dificuldades estruturais para cumprir as medidas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, apesar de todos os avanços e esforços. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, dos 147 pontos resolutivos, apenas 23 foram cumpridos. Temos o dever constitucional e intransferível de trabalhar pela implementação das reparações dessas graves violações de direitos humanos.”

O procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, acrescentou a necessidade de os integrantes do sistema de Justiça conhecerem o funcionamento das estruturas do SIDH. Já a secretária de Cooperação Internacional da Procuradora-Geral da República, Anamara Osório Silva, disse que a unidade está atenta à necessidade de coordenação interna para atender de maneira eficiente o cumprimento das obrigações internacionais. “O seminário é uma mostra de como deve ser: vários órgãos cooperando, cada um fazendo a sua parte, para cumprir o que o Estado brasileiro se comprometeu.”

Poder Executivo – Representando o Poder Executivo, participaram da abertura a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; e a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Claudia de Ângelo Barbosa.

“A atuação conjunta das instituições é essencial para que o Brasil consiga transformar os parâmetros internacionais de direitos humanos em garantias concretas para a população”, acrescentou Lacava. Outrossim, Barbosa pontuou que a efetividade dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil depende não apenas de sua afirmação no plano externo, mas também da capacidade das instituições nacionais de lhes conferir aplicação concreta.

Em nome da sociedade civil, o advogado Leonardo Hidaka representou o Coletivo Revisão Periódica Universal Brasil (Coletivo RPU), uma coalizão de 43 organizações da sociedade civil, que representa cerca de 1.200 entidades de todas as regiões do Brasil. “Nosso objetivo é garantir que o Estado brasileiro cumpra, de forma transparente, responsável e participativa, os compromissos internacionais para a garantia e a proteção dos direitos humanos”, disse.

As representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pontuaram a atuação dos órgãos para fazer frente às suas missões constitucionais. “Se há uma clareza em relação às diretrizes sobre o papel fundamental do Ministério Público é no que diz respeito à efetivação dos direitos humanos”, disse a conselheira do CNMP Fabiana Barreto. Já a secretária-geral do CNJ, Clara Mota, acrescentou que está no plenário virtual do órgão a criação de uma política judiciária sobre o monitoramento das decisões da Corte IDH.

Por fim, a 1ª Vice-presidente da CIDH, Andrea Pochak, elogiou o esforço brasileiro em implementar as obrigações de direitos humanos. “A participação das instituições neste evento demonstra o compromisso do Brasil, com seus grandes desafios e complexidades, para fazer frente às suas obrigações internacionais. Cumprir essas obrigações tem um impacto transformador e de grande valor na sociedade”, concluiu.

Exposição – Ao final do primeiro dia do seminário, foi aberta a mostra “Reflorestar os tempos”, com as produções finalistas e vencedoras do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. Coordenado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), o certame foi criado para reconhecer trabalhos em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A iniciativa homenageia os dois ambientalistas, assassinados no Vale do Javari em 2022.

A exposição fica na sede da ESMPU até 26 de fevereiro de 2027 e pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.  Saiba mais.

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