Seminário debate limites do controle de constitucionalidade

Os problemas do limite do controle de constitucionalidade, como medida apta a institucionalizar a coerência entre os atos estatais e a Constituição Federal, mobilizam nesta quinta-feira (24) membros do Ministério Público Federal (MPF), dos Ministérios Públicos dos estados, senadores e deputados federais, além de pesquisadores e especialistas em direito. O Seminário ANPR de Direto e Democracia - Legitimidade da Jurisdição Constitucional, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), acontece, a partir das 9h, no Auditório Pedro Jorge da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.

Entre as questões abordadas estão a capacidade do Judiciário em produzir transformações sociais, a conveniência deste foro para promover tais transformações, bem como a produção de novos direitos às gerações futuras pelos tribunais, entre outros assuntos. Participarão da mesa de abertura o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, o diretor-geral da ESMPU, Rodrigo Janot, e o pesquisador de filosofia do direito da Universidade de Tübingen (Alemanha) Luiz Moreira.

Durante o seminário, será lançado o terceiro livro da coleção ANPR de Direito e Democracia, intitulado Legitimidade da Jurisdição Constitucional. Organizada pelo presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, e pelo pesquisador em filosofia do direito da Universidade de Tübingen (Alemanha) Luiz Moreira, a obra levanta debate acerca da legitimidade da jurisdição constitucional e demonstra que, em um Estado laico, a única resposta válida é a democracia.

O seminário, que conta com o apoio da ESMPU e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é aberto ao público, sendo necessária apenas a confirmação de presença pelo telefone (61) 3201-9025.

Serviço

Seminário Legitimidade da Jurisdição Constitucional

Quando: 24 de setembro, às 9h

Onde: ESMPU – Av. L2 Sul, quadra 603/604, lote 23 – Brasília-DF

Inscrições: (61) 3201-9025

Fonte: Assessoria de Comunicação/ANPR