Seminário debate subtração internacional de crianças

Nos dias 2 e 3 de dezembro, Brasília receberá o 2º Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças, atividade promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema e analisar a implementação no Brasil da Convenção de Haia de 1980 e da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores. A ideia é aperfeiçoar os instrumentos legais em vigor no país.

O seminário oferece 27 vagas exclusivas, sendo 19 para membros do MPF, seis para membros do MPDFT e duas para membros do MPT. Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 22 de novembro, pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) custeará a passagem aérea dos participantes lotados fora da capital federal. O pagamento das despesas com traslado, hospedagem e alimentação ficará a cargo da Secretaria de Direitos Humanos.

A programação contará com palestras e debates sobre instrumentos internacionais de proteção dos direitos da infância, papel dos estados na implementação de tratados e convenções sobre restituição de crianças, cooperação jurídica entre os países, alienação parental, avaliação psicológica da criança no âmbito da ação judicial, direito de visitas, entre outros temas. Participam como palestrantes e debatedores membros do Ministério Público e dos poderes Executivo e Judiciário, consultores de direito internacional, representantes de organizações nacionais e estrangeiras que atuam nas áreas de cooperação jurídica e direitos humanos.

A carga horária total é de 17 horas-aula e os participantes com 75% de frequência mínima receberão certificado emitido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O seminário será realizado no Centro de Convenções Brasil 21, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Lote 1, Conjunto A – Brasília (DF).

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br ou pelo telefone (61) 3313-5165.

Leia o edital completo e a programação. (clique aqui)