Seminário discute anteprojeto de Código de Processo Coletivo

Já estão abertas as inscrições para o seminário "O Ministério Público e o Anteprojeto de Código de Processo Coletivo", que vai discutir proposta legislativa em relação a esse tema, atualmente em estudo no Ministério da Justiça. O processo coletivo reúne diversos institutos jurídicos integrados e a proposta de criação de um código para esse segmento está em análise. O objetivo do código é reger assuntos referentes a matérias que afetam a coletividade e unificar a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, mantendo, na essência, as normas já existentes, como a Lei da Ação Civil Pública, a Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor.

Durante o seminário, serão discutidas as vantagens e desvantagens desse código e até que ponto ele atinge o trabalho do Ministério Público. Especialistas envolvidos com o projeto, professores e autoridades no assunto vão tratar do tema nos dias 9 e 10 de outubro na Procuradoria Regional da República da 3º Região, em São Paulo (SP).

O seminário é resultado de uma parceria entre a Escola Superior do Ministério Público da União e a PRR-3, e conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República. No total, são 150 vagas. A ESMPU vai custear a participação de 35 membros do MPF que atuam na tutela coletiva.

Cada uma das Procuradorias da República nos Estados, sem contar São Paulo, terá direito a uma vaga. Outras quatro vagas serão destinadas às Procuradorias Regionais da República, excluindo-se a da 3º Região. Duas vagas vão para a Procuradoria-Geral da República e três para as Procuradorias da República em municípios de São Paulo. Os membros interessados em participar da seleção para uma dessas vagas devem fazer a inscrição até o dia 29 de setembro pela Internet, no link Eventos e Cursos/Em Andamento.

As 115 vagas restantes estão abertas para todos os interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas também pela Internet até o dia 5 de outubro. Mais informações pelo telefone (61) 3313-5130.