Seminário discute aprendizagem profissional no sistema socioeducativo

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta quarta-feira, 11 de novembro, o seminário “Aprendizagem profissional no Sistema Socioeducativo: diretrizes e estratégias de implementação à luz da Recomendação Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2024”. O encontro reuniu integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de profissionais da rede de proteção, para discutir estratégias de inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem profissional de qualidade. Assista.

O primeiro painel – “O direito fundamental à profissionalização e sua efetivação no sistema socioeducativo” – foi conduzido pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ruy Muggiati. Na abertura dos trabalhos, ele destacou a expectativa de que os participantes levassem conhecimentos e instrumentos para desenvolver ações efetivas em suas unidades.

A membra auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, abordou a aprendizagem profissional como instrumento de formação técnica e cidadã. “A iniciativa contribui para o desenvolvimento dos adolescentes e sua preparação para o mundo do trabalho, bem como para a formação cidadã”, acrescentou.

O professor de Psicologia da PUC Minas Paulo Roberto da Silva Júnior compartilhou reflexões sobre sua experiência com a aprendizagem profissional no sistema socioeducativo. Destacou que o trabalho não deve ser compreendido apenas como instrumento de correção moral, mas como possibilidade de pertencimento, construção de novas perspectivas e mobilidade social. Também ressaltou a importância de ampliar as oportunidades de profissionalização e reconhecer as diferentes funções que os jovens podem desempenhar nas instituições.

Segundo painel – Na sequência, o painel “A implementação da Recomendação Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2024: desafios e perspectivas”, mediado pela procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, tratou das diretrizes para ampliar oportunidades de qualificação, aprendizagem e atividades preparatórias, além das diferentes formas de atuação das instituições públicas na implementação da política.

Em complemento, a membra auxiliar no CNMP Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth destacou que a aprendizagem profissional no sistema socioeducativo é uma oportunidade de construir autonomia, inclusão e projeto de vida. Já a juíza auxiliar do CNJ Andrea da Silva Brito destacou o marco institucional que o seminário representa ao promover o diálogo e a articulação institucional para o fortalecimento e a ampliação da aprendizagem e da qualificação profissional no sistema socioeducativo.

Por fim, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/CNJ) Adrianna Figueiredo Soares da Silva destacou o aspecto da vulnerabilidade e a necessidade de criar estratégias específicas para promover o desenvolvimento e a assegurar a efetividade dos direitos, momento em que apresentou os mecanismos do Programa Fazendo Justiça.

Programação – No período vespertino, a programação continuou com o painel “Experiências e boas práticas de programas próprios de aprendizagem profissional”. O debate tratou do compartilhamento de experiências e desafios na estruturação de programas próprios, incluindo formas de financiamento, contratação de entidades formadoras e organização das atividades teóricas e práticas.

O último painel tratou das “Experiências e boas práticas de atuação como entidades concedentes da aprendizagem profissional”. Discutiram-se as responsabilidades das entidades concedentes, os critérios de inclusão prioritária, as metodologias adaptadas ao público socioeducativo, as estratégias de acompanhamento e suporte psicossocial e o fortalecimento das parcerias institucionais.

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Assista abaixo o seminário