Seminário discute aspectos jurídicos, econômicos e sociais da Medida Provisória n.º 520/2010

Estão abertas até o dia 31 de março as inscrições para o Seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória n.º 520/2010”, atividade com o objetivo de aprofundar o debate sobre as implicações da edição da MP n.º 520, que institui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) para gerenciar os hospitais universitários desvinculando-os das instituições de ensino, entre outras competências.

O seminário será promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e acontecerá nos dias 5 e 6 de abril, no Auditório JK da Procuradoria Geral da República. São ao todo 300 vagas gratuitas e abertas ao público.

A atividade contará com três painéis temáticos seguidos de debates. O primeiro painel discutirá a criação de empresa pública para gerir hospitais-escolas do SUS. No segundo, estarão em foco os efeitos econômicos e sociais da MP n.º 520. Por fim, serão destacadas as implicações jurídicas da medida provisória.

Em períodos entre um painel e outro, os participantes terão a oportunidade de fazer perguntas aos palestrantes sobre as questões abordadas. Entre os expositores da atividade acadêmica estarão procuradores da República, representantes do Conselho Nacional de Saúde, juristas com experiência no tema, secretários executivos dos Ministérios da Saúde, Educação e Planejamento e os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEM).

A carga horária é de 14 horas-aula e todos os participantes receberão certificado emitido pela ESMPU. Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Outras informações podem ser obtidas no blog https://seminariomp520.blogspot.com, que, além da íntegra da MP n.º 520/2010, apresenta artigos sobre o tema e a programação completa do seminário.

Clique aqui para ler o artigo “O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP n.º 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencial”, do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Jessé Pereira Junior, um dos palestrantes do seminário.

Serviço

Seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória Nº 520/2010”

Quando: 5 e 6 de abril de 2011

Onde: Auditório JK da Procuradoria Geral da República – SAF Sul, Quadra 4, Lote 3, Bloco C – Brasília (DF)

Vagas: 300 (gratuitas e abertas ao público)

Inscrições: até as 12h do dia 31 de março, pelo sítio www.escola.mpu.mp.br

Informações: https://seminariomp520.blogspot.com