Seminário discute moralidade na contratação de pessoal

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o seminário Formas Legais de Contratação de Pessoal na Administração Pública, que será realizado no dia 14 agosto em Cuiabá (MT). São 25 vagas, distribuídas entre membros e servidores do MPT e público externo.

Diante de freqüentes ocorrências de fraudes trabalhistas no serviço público, como ausência de concurso e contratos ilegais de trabalho, o seminário representa um espaço para debater a probidade administrativa em relação às responsabilidades na contratação de pessoal, a defesa dos direitos fundamentais e a atuação do gestor público.

Além de representantes do MPT e da justiça trabalhista, participam secretários e procuradores do estado e dos municípios mato-grossenses. No encerramento da atividade, as autoridades presentes assinam um pacto estadual, que visa estabelecer um compromisso para regularizar as contratações de servidores pela Administração Pública.

As inscrições seguem até 7 de agosto, somente pela internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. Participantes com 75% de freqüência mínima receberão certificado.

Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Usuário (CAU) pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Confira o edital e a distribuição das vagas.

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