Seminário discute políticas públicas voltadas aos direitos trabalhistas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, de 12 a 14 de maio, o seminário “Atuação do sistema de Justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas”. O evento reúne especialistas e representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para discutir os desafios contemporâneos da efetivação dos direitos trabalhistas e da construção de políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno. Assista aqui.

Na abertura do seminário, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, falou sobre a relevância do debate diante das transformações no mundo do trabalho e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos sociais. “Não basta estar na legislação, não basta estar na Constituição Federal e nos tratados internacionais. É preciso que haja implementação efetiva de políticas públicas”, afirmou.

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, destacou que o monitoramento das políticas públicas é essencial para a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição. “O grande problema atual não é justificar os direitos humanos, mas efetivamente empreendê-los”, acrescentou. Já a subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón ressaltou a centralidade do trabalho digno na atuação institucional e a importância do diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e instituições.

O orientador pedagógico da atividade, assessor jurídico do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcelo Andrade de Azambuja falou sobre a atuação integrada das instituições públicas. Segundo ele, a efetividade dos direitos trabalhistas exige, além da atuação fiscalizatória e repressiva, capacidade institucional para formular, implementar, monitorar e aperfeiçoar políticas públicas capazes de transformar realidades concretas.

Aula magistral – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho proferiu a aula magistral “Sistema de Justiça e políticas públicas com enfoque nos direitos trabalhistas”. Durante a exposição, o magistrado defendeu o fortalecimento das políticas judiciárias voltadas à proteção de grupos vulnerabilizados e à promoção do trabalho digno, além da atuação articulada entre o sistema de Justiça, instituições de ensino e organismos internacionais.

Ao tratar das políticas desenvolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho, Carvalho destacou iniciativas relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, ao combate ao trabalho infantil, à promoção da equidade racial e de gênero e à inclusão de pessoas com deficiência. Para o magistrado, essas ações exigem formação permanente e construção coletiva de soluções institucionais.

Programação – O seminário seguiu com o painel “Políticas públicas no século XXI”, com participação do chefe da Unidade de Inovação Governamental da Organização dos Estados Americanos (OEA), Silverio Zebral Filho. Discutiram-se os desafios contemporâneos da formulação e da implementação de políticas públicas baseadas em evidências e governança democrática. Por fim, o terceiro painel abordou políticas públicas e direitos trabalhistas, apresentado pela especialista em Migrações da OEA Miryam Hazán.

Na quarta-feira (13), serão debatidos o projeto de promoção do direito ao trabalho digno na comunidade Terra Roxa, no Alto Xingu (Pará), e o projeto Vida Pós-Resgate, voltado à reinserção socioeconômica de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Na quinta-feira (14), o seminário aborda o Projeto Nacional de Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. No encerramento, haverá plenária destinada à troca de experiências e à construção coletiva de propostas.

Confira as fotos do evento