Seminário discute soluções alternativas no Processo Penal

Estão abertas as inscrições para o III Seminário Soluções Alternativas no Processo Penal que acontece nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília. Durante dois dias, autoridades jurídicas nacionais e internacionais vão debater, a partir dos resultados alcançados em diversos países, soluções alternativas no processo penal no Brasil e uma atuação mais eficaz dos atores do sistema de justiça criminal na prevenção e repressão à corrupção e ao crime organizado. 

Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 14 de junho pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. São oferecidas 300 vagas destinadas a membros do Ministério Público, magistrados, advogados e defensores, estudantes e demais profissionais da área jurídica. A seleção será por sorteio eletrônico. 

Realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento vai abordar temas como acordos penais e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública; justiça restaurativa no sistema criminal brasileiro; Plea Bargain e alternativas de controle judicial e social do instituto; e colaboração premiada. 

Para as palestras estão confirmados o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; a advogada criminalista Ilana Martins; o procurador-chefe da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições da Fiscalía de La Nación do Peru, Alonso Raúl Peña Cabrera Freyre; a procuradora-chefe da Procuradoria Especializada em Crimes de Alta Complexidade de Santiago do Ministério Público do Chile, Ximena Chong; a procuradora-chefe da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados da França, Anne Kostomaroff; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro. 

O certificado será emitido pelo CNMP ao participante que obtiver frequência mínima de 75%. As despesas com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas serão de responsabilidade exclusiva dos participantes. 

O seminário será realizado no auditório do edifício-sede do CNMP (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF). 

Clique aqui e acesse a página do “III Seminário Internacional - Soluções alternativas no processo penal” para mais informações. 

Edital completo