Seminário Ministério Público e Comunicação: inscrições prorrogadas

Foram prorrogadas até as 12h do dia 19 de novembro as inscrições para o Seminário “Ministério Público e Comunicação Social”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promoverá por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro, em Fortaleza (CE).

O evento reunirá membros do Ministério Público Federal (MPF), especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema e debaterá dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

O objetivo é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará; além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.

Já o debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos “policialescos” contará com o secretário-executivo da ANDI-Comunicação e Direitos, Veet Vivarta; o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira; e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio Dresch da Silveira.

Também integra a programação oficina sobre Classificação Indicativa, ministrada por especialistas do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (Dejus). Na ocasião, será apresentado o modelo brasileiro de classificação indicativa e seus critérios. Pautada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a classificação indicativa orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos e jogos de interpretação, informando as faixas etárias a que não se recomendam. Não há proibição de veiculação de conteúdo.

Inscrições – O seminário é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Estão disponíveis 60 vagas, sendo 10 para procuradores regionais dos Direitos do Cidadão ou seus respectivos substitutos a serem indicados pela PFDC e custeados pela PGR; 10 para membros do MPF; 10 para servidores do MPF; 10 para membros dos Ministérios Públicos Estaduais; e 20 para público externo.

Participantes com frequência total receberão certificado emitido pela ESMPU. A atividade será realizada no auditório da sede da Procuradoria da República no Ceará, localizada na Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora, Fortaleza/CE.

Acesse aqui a programação completa.


* Com informações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)