Seminário na ESMPU discute impactos da sentença no caso Fazenda Brasil Verde

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove o seminário “Impactos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde”. O evento está agendado para o dia 30 de outubro, em Brasília. Estão abertas vagas para membros do MPT e MPF, bem como para juízes e servidores da Justiça Federal e do Trabalho.

O objetivo do seminário é discutir os impactos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde. A intenção é divulgar a sentença e sensibilizar os operadores do Direito para a pauta do trabalho escravo contemporâneo. O evento é realizado em parceria com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

São oferecidas 30 vagas para o MPF, 20 para o MPT, 50 para Juízes Federais e do Trabalho e 50 para servidores da Justiça Federal e do Trabalho. Os interessados podem se inscrever até 18 de outubro, às 12h, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico.

A programação do evento tem início às 8h30. A conferência de abertura conta com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Estão previstas duas mesas de debates: às 10h30, com mediação do auditor fiscal do Trabalho Carlos Fernando da Silva Filho; e às 14h30, com mediação da procuradora da República Ana Carolina Roman.

Dentre os debatedores, estão confirmadas as presenças de Beatriz Affonso, diretora do programa do Centro pela Justiça e o Direito Internacional - Cejil no Brasil; Cristiano Otavio Paixão de Araújo,  procurador do Trabalho; Silvio José Alburquerque e Silva, embaixador e secretário especial adjunto de Direitos Humanos; Xavier Jean Marie Plassat, da Comissão Pastoral da Terra; Carlos Henrique Borlido Haddad, juiz federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Ela Wiecko Volkmer de Castilho, subprocuradora-Geral da República,  e Leonardo Moretti Sakamoto, coordenador-Geral da ONG Reporter Brasil  e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão, em Genebra. O encerramento será realizado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa.

A ESMPU não arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os candidatos do curso.

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