Seminário sobre sistema acusatório marca abertura do ano letivo na ESMPU

[Atualizado em 2.3.2024] A primeira atividade acadêmica de 2024 da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) traz um tema de grande relevância no atual contexto jurídico brasileiro. O seminário “Sistema acusatório na perspectiva do juiz das garantias” marca a abertura do ano letivo da instituição e será realizado em 5 de março, na sede da ESMPU, em Brasília-DF. A atividade de extensão presencial busca discutir com os diversos atores do sistema de Justiça brasileiro as novas diretrizes de aplicação e compatibilização dos princípios e regras do sistema acusatório com a introdução da figura do juiz das garantias. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da ESMPU no YouTube.

O seminário é gratuito e aberto à sociedade. As inscrições podem ser feitas até 5 de março para a participação presencial. Foram disponibilizadas 140 vagas para membros e servidores do MPU e público externo. Os inscritos serão selecionados por classificação e terão preferência os candidatos que atuem na área temática. Não haverá custeio para os participantes de fora do DF. Clique aqui e se inscreva. Os interessados em participar a distância também podem se inscrever até 5 de março. Clique aqui.

Programação – Estão confirmadas para a mesa de abertura a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, e a subprocuradora-geral da República e representante da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. A conferência inaugural será proferida pelos professores Nicolás Rodríguez-García, da Universidade de Salamanca, e Paulo de Sousa Mendes, da Universidade de Lisboa. Confira aqui a programação completa.

O encontro será dividido em dois painéis. O primeiro terá como tema “Juiz das garantias e o modelo processual acusatório do Brasil: base constitucional e a eficácia processual”, com a procuradora regional da República Silvana Batini César Góes, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Mauro Fonseca Andrade. A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, será a presidente da mesa.

O segundo painel vai analisar os “Reflexos práticos da decisão proferida pelo STF nas ADIs 6299, 6298, 6300 e 6305”, com o promotor de Justiça do DF Antonio Henrique Graciano Suxberger, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Cibele Benevides Guedes da Fonseca e a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Carolina Costa Ferreira. O presidente da mesa será o procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino, orientador pedagógico do seminário. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura fará o encerramento da atividade.

Juiz das garantias – No final de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam alterações no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), entre elas a criação do juiz das garantias. A Corte considerou a norma de aplicação obrigatória e estipulou o prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período, para a adoção das medidas legislativas e administrativas necessárias para a implantação do juiz das garantias em todo o país.

Dessa forma, o processo penal passa a contar com um juiz responsável pela fase de investigação (juiz das garantias) e outro para a fase processual (juiz da instrução e julgamento).

Para mais informações, consulte o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Seminário “Sistema acusatório na perspectiva do juiz das garantias”.
Inscrição: até de 5 de março para a participação presencial (inscreva-se) e para a participação online (inscreva-se)
Período de realização: 5 de março, das 8h às 18h30
Modalidade: presencial e online, com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube
Vagas: 140
Local: sede da ESMPU, em Brasília