Senado aprova projeto de criação do quadro de pessoal da ESMPU

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 123, de 2013, foi aprovado na terça-feira, 2 de setembro, no Plenário do Senado Federal. O texto é o mesmo que tramitou na Câmara dos Deputados (PL 2.200/2011) e mantém a criação de 203 cargos efetivos para a ESMPU. O projeto segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre os cargos criados, 86 são para analistas e 117 para técnicos do Ministério Público da União (MPU). O PLC também cria 36 cargos em comissão e 47 funções de confiança. O texto propõe ainda que sejam mantidos os seis cargos em comissão e as dez funções de confiança criados pela Lei n. 9.628/98.

Sujeito a apreciação conclusiva na Câmara, o projeto de lei passou em novembro de 2012 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, em setembro de 2013, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.

Em tramitação no Senado desde então, o projeto foi aprovado em 30 de abril na Comissão de Constituição e Justiça dessa casa legislativa. Após a apreciação pela comissão, aguardava inclusão na pauta do Plenário, o que ocorreu em 28 de agosto deste ano.

* Com informações da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República