Servidores do MPU já podem se inscrever em curso sobre Código de Processo Civil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso a distância “Código de Processo Civil – básico”, voltado para servidores do MPU. A atividade pretende contribuir para aperfeiçoar o conhecimento técnico-processual e a compreensão das principais novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e a relação com a atuação do Ministério Público.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 12 de março pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O treinamento acontece de 4 de abril a 16 de maio, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. Estão sendo oferecidas 66 vagas para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 60 horas-aula, o plano de aula é dividido em seis módulos e prevê a abordagem dos seguintes temas, dentre outros: aspectos gerais do CPC/2015; modificações trazidas pelo Novo CPC; panorama do procedimento comum; processo cooperativo e os negócios jurídicos processuais; negócios processuais típicos e cláusula geral de convenções processuais; tutelas provisórias de urgência e da evidência; tutelas de urgência; tutela da evidência; teoria dos “precedentes”; incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); incidente de assunção de competência (IAC); efeito vinculante das decisões em RE (repercussão geral) e REsp; espécies de pronunciamento judicial; decisões interlocutórias finais e a coisa julgada; recursos; nova técnica de ampliação do julgamento; admissibilidade dos recursos e jurisprudência defensiva; nova sistemática do agravo de instrumento; admissibilidade e recursos especial e extraordinário; dinâmica do ônus da prova; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; penhorabilidade de salário e outras rendas; efetivação das decisões e novidades trazidas pelo CPC/2015; multa e prestação pecuniária; e CPC/2015 e o processo coletivo.

Para participar é preciso disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 85% receberão certificado.

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.  

Edital     
Plano de aula