Servidores já podem se inscrever no curso a distância sobre Improbidade Administrativa

Os servidores do MPU já podem se inscrever no curso a distância “Improbidade Administrativa”, que acontece de 26 de fevereiro a 11 de abril de 2018, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Objetivo é proporcionar aos participantes noções básicas sobre o tema a fim de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção à improbidade administrativa e à corrupção no MPU. 

Os interessados podem se inscrever até as 12h do dia 22 de janeiro de 2018 pelo site http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrição e Resultados”. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

Estão sendo oferecidas 66 vagas para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.  

Com 60 horas-aula, a atividade vai abordar, dentre outros tópicos: conceitos de improbidade administrativa - legislação e Constituição Federal de 1988; princípios; responsabilidades jurídicas civil, criminal e administrativa; sujeitos ativos e passivos; agentes políticos; particulares em colaboração com o poder público; convênios, consórcio e entidades do Terceiro Setor; análise de jurisprudência do STF e do STJ; espécies de atos de improbidade administrativa e sanções aplicáveis; atribuição e competência para a promoção da responsabilidade por ato de improbidade; prescrição, ressarcimento ao erário e a imprescritibilidade; construção de uma cultura de prevenção e combate à improbidade administrativa; atuação do Ministério Público; possibilidade de delação premiada; diferenças entre a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção Empresarial); improbidade Administrativa e a Lei nº 8.112/90; e atos de improbidade e corrupção.  

Para participar, o interessado deve ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85% nas atividades.  

Para mais informações sobre o curso, acesse o edital.  

Edital
Plano de aula