Simpósio debate sistemas de investigação criminal e efeitos decorrentes da PEC 37

No dia 25 de junho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediará o Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”, atividade que reunirá membros do Ministério Público e especialistas para debater os sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado, avaliando os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição n. 37 (PEC 37). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 37 pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e, ao mesmo tempo, garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.

O simpósio oferece 130 vagas, assim distribuídas: 41 para membros do Ministério Público Federal (MPF); 16 para membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); três para membros do Ministério Público Militar (MPM); 20 para servidores do MPU que ocupem cargo de analista processual ou cargo/função de direção ou assessoramento na área finalística; e 50 para membros e servidores do MPU lotados em Brasília e público externo.

Quem trabalha na capital federal poderá inscrever-se no dia de realização da atividade (25 de junho).

As inscrições seguem até as 18h do dia 18 de junho, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará as despesas com passagem, hospedagem e alimentação para os membros e servidores lotados fora da capital federal.

Com oito horas-aula, o simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil – uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado – a PEC 37.

Entre os palestrantes estarão o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antonio Boudens, o senador Pedro Taques (PDT-MT) e o conselheiro do CNJ Wellington Saraiva. Coordenarão os debates o jornalista Juliano Basile e os membros do Ministério Público Federal (MPF) Nicolao Dino Neto, Mario Bonsaglia e Bruno Calabrich.

A ESMPU emitirá certificado de participação a todos os presentes.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.

Serviço

Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”

Quando: 25 de junho de 2013, das 9h às 18h

Onde: Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) – SGAS Quadra 604, Lote 23 – Asa Sul – Brasília (DF)

Vagas: 130 (membros e servidores do MPU e público externo)

Inscrições: até as 18h do dia 18 de junho, no site www.escola.mpu.mp.br

Informações: inscricoes@escola.mpu.mp.br