Simpósio discute inovações legislativas aplicadas à área criminal

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) implantou, entre várias mudanças, novas regras quanto aos interrogatórios, aos júris e à sistemática de provas. Outras inovações legislativas aplicadas à área criminal, como os projetos em tramitação sobre lavagem de divisas e interceptação telefônica, estão por vir.

Para discutir esses temas, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) reunirá em São Paulo (SP), nos dias 13 e 14 de novembro, membros e servidores do MPF e público interessado durante o simpósio Inovações Legislativas – Código de Processo Penal, Interceptação Telefônica e Lavagem de Ativos.

Na programação, palestras e discussões que envolvem aspectos processuais, delação premiada, competência, rol de crimes antecedentes, organização criminosa, apreensão de bens, administração e alienação antecipada, implementação e quebra de sigilo bancário. Cada palestra terá 30 minutos de duração. A cada duas exposições, haverá uma hora para perguntas e debates.

Para a coordenadora do simpósio, a procuradora regional da República da 3ª Região Luiza Frischeisen, o objetivo é aprofundar o debate sobre os temas entre membros e servidores e levar informações atualizadas ao público externo. “A atividade propõe uma abordagem sob o ponto de vista de quem aplica a lei e não apenas sob o olhar acadêmico. Isso despertará o interesse de todos os públicos”, explica.

Entre os palestrantes, estão membros do MP e do Judiciário e estudiosos do direito. O juiz federal Fausto de Sanctis falará das alterações na legislação sobre crime de lavagem de divisas. Coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o professor Pierpaolo Bottini tratará do tema “Futura reforma processual penal: medidas cautelares”. Para apresentar as novas perspectivas da interceptação telefônica, participam o procurador da República Ubiratan Cazetta e o juiz federal Mairan Maia. Veja a programação completa.

As inscrições seguem até as 10h do dia 10 de novembro, somente pela internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. A ESMPU não arcará com qualquer despesa de participação dos inscritos. Aqueles com 75% de freqüência mínima receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br. Leia o edital.

Confira a distribuição das 170 vagas disponíveis:

• 25 vagas para membros do MPF;

• 10 vagas para servidores do MPF; e

• 135 vagas para público externo.

Serviço

Simpósio “Inovações Legislativas - Código de Processo Penal, Interceptação Telefônica e Lavagem de Ativos”

Quando: 13 e 14 de novembro

Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020 – São Paulo (SP)

Vagas: 170 (para membros e servidores do MPF e público interessado)

Inscrições: até 10 de novembro