Notícias
Sistema Penal Brasileiro “prende muito e prende mal”, avalia promotor do DF
Na avaliação de Suxberger, o Sistema Penal Brasileiro “prende muito e prende mal”. Além disso, aponta que a quantidade elevada do número de presos não reflete um sistema criminal dotado de confiabilidade, credibilidade e expectativa cumprida. “Esse é um reflexo do quadro de desigualdade social que o Brasil enfrenta. Os números mostram um sistema que funciona mal”, explica.
Segundo o promotor, a maioria das pessoas encarceradas responde por um pequeno número de crimes. “Embora o número de presos seja grande, a maior parte são reincidentes de crimes contra o patrimônio e tráfico de entorpecentes”. Para ele, o sistema falha no enfrentamento da macrocriminalidade, os chamados crimes de colarinho branco, como a corrupção e os delitos contra o sistema financeiro.
Articulação institucional - Ao longo da entrevista, o membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ressaltou que as instituições brasileiras são bem estruturadas, entretanto pouco dialogam entre si. “As instituições não conversam e nem se articulam de maneira adequada. Quando isso acontece, temos excelentes exemplos de funcionamento da justiça criminal como, por exemplo, o caso da Operação Lava Jato”.
Em sua análise, a solução não passa apenas pelo aprimoramento legislativo. “É preciso melhorar a investigação, repensar os modelos de ação penal e, sobretudo, rever o nosso sistema recursal”.
Redução da maioridade - Antônio Suxberger também falou que a redução da maioridade penal de 18 para 16, conforme proposta em curso no Congresso Nacional, vai agravar o problema. Frisou que o sistema carcerário não tem estrutura para receber o incremento no número de presos que a medida impactaria.
“Acabaria por frustrar um programa que ainda não cumprimos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e daria a falsa impressão de solução do problema”, comentou.
Prisão provisória – Outro dado destacado pelo promotor de Justiça foi o elevado número de prisões cautelares, que gira em torno de 40% do total. “Choca-me o elevado número de prisões cautelares em um sistema onde os processos simplesmente não terminam. Isso é muito ruim”.
Esta entrevista também está disponível para download. Pode ser publicada nos sites interessados na temática e compartilhado nas mídias sociais.Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300