Sociedade civil de Florianópolis pede reforço de políticas públicas voltadas a refugiados e migrantes

Representantes da sociedade civil organizada, pesquisadores, migrantes, refugiados e servidores públicos de Florianópolis pediram às autoridades regionais e locais reforços nas políticas públicas voltadas a refugiados e migrantes que vivem em Santa Catarina. Segundo dados da Polícia Federal (PF), o Estado possui 8% dos registros de permanência de imigrantes no Brasil; é o segundo que mais emprega migrante com carteira assinada; e, em 2017, tornou-se a quarta unidade da federação em registro de solicitação de refúgio em 2017 (3% do total nacional).   

Os dados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (6/6), durante o Simpósio “Refugiados e Migrantes em Santa Catarina: Como Acolher e Integrar?", pelo representante da Rede de Capacitação para Refugiados e Migrantes e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto. Ao abrir o evento, ele ressaltou que nenhum órgão ou entidade é capaz de atender, sozinho, as demandas provenientes do fenômeno da mobilidade humana em toda sua complexidade e extensão. “São questão extremamente delicadas e complexas para as quais exige-se uma articulação forte entre instituições governamentais e não governamentais, academia e sociedade”, destacou. 

De acordo com Akira Omoto, apesar de atualmente receber refugiados e migrantes ambientais, econômicos e políticos e de ter uma Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) que é referência no cenário internacional, o Brasil ainda carece de políticas públicas eficientes e eficazes para acolher, recepcionar e integrar essas pessoas. Na tentativa de apontar caminhos de atuação dos poderes estadual e municipal, o simpósio conseguiu promover um debate com autoridades federais, regionais e locais; acadêmicos e pesquisadores da temática; pastorais; e organizações não governamentais envolvidas no processo de atenção ao refugiado ou migrante. 

Membros do Ministério Público da União (MPU), da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União (DPU) e integrantes da sociedade civil endossaram que é preciso reconhecer que a migração é um direito, que precisa ser efetivada por meio de políticas públicas. Reconhecendo a importância da temática, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, defendeu, durante a solenidade de abertura do simpósio, que os municípios devem ser os responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas, sendo o Estado o ente cofinanciador dessa política junto aos Municípios, como acontece no Sistema Único de Saúde (SUS).   

Uma vez que as políticas públicas e os normativos impactam diretamente na vida de pessoas em situação de migração, a atuação direta de grupos especializados juntos ao poder público e ao Legislativo faz-se necessário para a construção e o desenho de políticas efetivas. “Chamamos essa prática de incidência política para interesse público de advocacy”, explicou Camila Lissa Asano, da ONG Conectas Direitos Humanos. 

Responsável por um minicurso sobre o tema, Asano acrescentou que as organizações da sociedade civil que atuam diretamente com migração e refúgio precisam saber como influenciar a tomada de decisão dos poderes públicos por meio de uma atuação estratégica. “Para ter a atuação em advocacy, primeiro é preciso ter clareza sobre qual é a política pública que se quer influenciar, com qual objetivo e qual a mudança deseja fazer”, destacou. 

Barreiras à integração - Desde o momento em que decide deixar seu país, além das dificuldades com a burocracia interna, a barreira linguística e cultural, o não reconhecimento da qualificação profissional, as pessoas que migram deparam-se também com a xenofobia, o preconceito, os subempregos, a baixa remuneração, o racismo e com a exploração de sua vulnerabilidade. “Como agentes públicos, devemos unir forças para acolher e devolver a dignidade aos migrantes para recomeçar as suas vidas. Os direitos humanos devem ser assegurados a qualquer pessoa, independentemente de sua origem, credo, cor, etnia”, defendeu a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada estadual Ada de Luca. 

Ao contar sobre sua experiência para se adaptar ao Brasil, a refugiada venezuelana Merlina Saudade Ferreira Neira, que chegou ao Brasil antes da nova Lei de Migração, disse que houve evolução do processo de interiorização dos venezuelanas de Roraima, mas ainda se faz necessária uma maior articulação entre os órgãos e entidades envolvidos no processo para atenuar as dificuldades enfrentadas no dia a dia. “As estratégias de acolhimento e integração precisam estar mais bem estruturadas em fatos reais. A legislação é linda, mas a prática está bem distante”, pontuou. 

Para a coordenadora do Círculos de Hospitalidade, Bruna Kadletz, os migrantes colaboram com o progresso social, econômico e cultural das sociedades em que se inserem e, por isso, devem ser incluídos no processo de construção coletiva. “Receber, acolher, proteger e integrar pessoas que deixam sua terra-natal em função de guerra, violência generalizada, colapso socioeconômico e desastres ambientais é uma questão humanitária que transcende opiniões e polarizações políticas”, ressaltou. 

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Karine de Souza Silva, por sua vez,  ressaltou que os migrantes são pessoas com histórias próprias, vulnerabilizadas diante da falta de políticas públicas nacional. “Migrar é um direito humano, sinônimo de resistência e muitas vezes condição de sobrevivência”, acrescentou. 

Acesse as fotos e materiais apresentados durante todo o evento. 

Atuação em rede -  Um dos idealizadores da Rede de Capacitação para Refugiados e Migrantes, João Akira Omoto explicou que ao propor atividades em várias cidades do país, uma das finalidades era, a partir de uma atuação em rede, dar maior dignidade a refugiados e migrantes  e propor caminhos “para se construir mais pontes e menos muros”. 

Florianópolis (SC) foi a nona cidade a receber uma edição do projeto “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”. Nos espaços cedidos pelas instâncias locais da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, durante três dias, além do simpósio, foram realizadas a mesa redonda “Migração, Racismo e Xenofobia em Santa Catarina” e onze atividades temáticas (oficinas e minicursos), nas quais foram abordados temas como imprensa no combate à xenofobia; gênero; direitos humanos; como influenciar a formulação de políticas públicas e legislações na temática migratória; nova Lei de Migração e Lei do Refúgio; direitos e acesso à justiça; gestão migratória em nível local; direitos Laborais; migração e saúde mental; crianças migrantes; integração local; e mapeamento territorial e articulação de rede. 

Antes de Florianópolis, já tinham sido realizadas eventos similares em Belém (PA), Manaus (AM), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Curitiba (PR).  “Nosso intuito é nos aproximarmos das realidades locais, promovendo uma interlocução com a sociedade civil, autoridades e com aqueles que efetivamente faz a atenção a migrantes e refugiados”, concluiu Akira Omoto. 

Para conhecer o projeto e saber como foram todas as edições acesse http://escola.mpu.mp.br/h/rede