Solenidade em homenagem aos 30 anos da Lei Orgânica do MPU abre semana comemorativa

A solenidade "Lei Orgânica do MPU: 30 anos – uma trajetória em defesa da sociedade" abre, na próxima terça-feira (30/7), às 17h, na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma série de eventos para marcar o aniversário da promulgação da Lei Complementar n. 75/1993. A norma concretiza as diretrizes constitucionais para a instituição, define as atribuições e a organização dos quatro ramos do MPU – os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios –, além de prever princípios, garantias e prerrogativas para que o órgão possa desempenhar seu papel.

Além de exposição sobre a história da LC 75/1993, haverá coquetel no jardim do Espaço do Memorial do MPF, lançamento de vídeo institucional e da publicação MPU de A a Z, que traz o texto da lei e um glossário com a definição dos seus principais termos. A solenidade terá a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de diversas autoridades, que vão falar sobre o aniversário da norma, sua importância ao estruturar o MPU e as perspectivas para o futuro. 

As ações para celebrar as três décadas de promulgação da lei incluem ainda roda de conversa, painel e um seminário. Membros e servidores dos quatro ramos do MPU estão convidados.

Saiba mais – A Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização dos ramos do MPU. Ao ser promulgada, a norma foi a base legal para reestruturar e reorganizar o Ministério Público, de modo que o órgão pudesse cumprir todas as suas atribuições e competências. Após 30 anos de sua edição, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia que a norma consolidou o Ministério Público brasileiro como um dos mais importantes canais de diálogo e defesa da sociedade.

Confira a programação completa e outras informações sobre a LC n. 75/1993

Solenidade

Lei Orgânica: MPU 30 anos – uma trajetória em defesa da sociedade
Data: 30 de maio (terça-feira)
Local: Auditório da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C)
Horário: a partir das 17h

*Com informações da Secom/MPF.