Terceiro volume da Série Pós-Graduação reúne trabalhos do Curso de Especialização em Direito Penal Especial

Está disponível para leitura e download o mais recente lançamento editorial da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Terceiro volume da Série Pós-Graduação, a obra Direito Penal Especial reúne 17 trabalhos de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal Especial, realizado pela ESMPU nos anos de 2008 e 2009, sob a coordenação do procurador regional da República Eugênio Pacelli de Oliveira. A atividade acadêmica buscou aprofundar o conhecimento sobre legislação especial penal e tornar os participantes capazes de identificar os principais pontos controvertidos na doutrina e na jurisprudência que envolvem o tema.

Organizada pelo procurador regional da República Douglas Fischer, a publicação é composta de dois tomos e apresenta trabalhos produzidos por servidores do Ministério Público da União (MPU), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

No Tomo 1, que conta com oito textos, há análise sobre o interrogatório por videoconferência no processo penal; o uso de algemas e a Súmula Vinculante n. 11 do STF; a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho; a competência penal no crime de cartel; a persecução penal pelos crimes materiais de sonegação fiscal; a efetividade da tutela jurídico-penal nas lesões corporais de natureza leve pelo novo modelo de intervenção estatal previsto na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; a atuação do Ministério Público na investigação criminal; e a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 10.028/2000) quanto aos delitos contra as finanças públicas.

Os nove trabalhos incluídos no Tomo 2 abordam temas como a captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2000, 2004 e 2008; os crimes de perigo abstrato, como o de embriaguez ao volante; os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, com foco nos delitos de gestão temerária e fraudulenta; a questão da justiça restaurativa, com análise baseada nos ensinamentos do filósofo Michel Foucault; a inimputabilidade penal cronológica como direito fundamental irredutível; o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para o menor infrator; e o crime de sonegação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mediante a declaração falsa de residência em unidade da federação distinta do verdadeiro domicílio. Dois textos retomam a questão da aplicação do princípio da insignificância: o primeiro analisa o uso sem critério desse princípio no delito de descaminho e o segundo aborda sua aplicação nos crimes contra a Administração Pública.

Exemplares impressos serão distribuídos aos membros do MPU, a bibliotecas e a diversos órgãos públicos e instituições parceiras da Escola.

O download gratuito da versão eletrônica da obra poderá ser feito em formato PDF, no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Publicações”, opção “Outras publicações”.

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