Termo de ajuste de conduta é tema de curso de aperfeiçoamento

Membros do MPT, do MPF e do MPDFT interessados em se atualizar sobre as diversas questões que envolvem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o dano moral coletivo nas relações laborais poderão inscrever-se até 8 de novembro no Curso de Aperfeiçoamento “Termo de Ajuste de Conduta – Dano Moral Coletivo”. Iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o treinamento será realizado em Brasília entre os dias 28 e 30 de novembro.

Estão disponíveis 30 vagas, sendo 23 para membros do MPT, 4 para membros do MPF e 3 para membros do MPDFT. As inscrições devem ser feitas no endereço www.escola.mpu.mp.br, opção “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela ESMPU.

Durante o curso, serão discutidos os mecanismos de efetividade na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores. Entre os temas em estudo estarão a atuação extraprocessual em tutela coletiva e seu cotejo com a tutela processual; as técnicas de negociação; o compromisso de ajustamento de conduta; os requisitos e os cuidados na elaboração do TAC; a caracterização, a reparação e o panorama jurisprudencial do dano moral coletivo.

A programação contará ainda com análise de casos concretos, com destaque para a atuação resolutiva do Ministério Público e a postura de negociador. As aulas serão ministradas pelo procurador da República Alexandre Gavronski e pelo procurador do Trabalho Xisto Medeiros Neto. A carga horária total é de 16 horas-aula. Participantes com 75% de frequência mínima receberão certificado.

Informações adicionais poderão ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.