Treinamento discute questões práticas sobre recursos para Tribunais Superiores

O objetivo da atividade acadêmica é qualificar participantes quanto ao manejo de recursos de índole extraordinária, sob os aspectos teórico e prático, propiciar a interação e a troca de experiências com relação à interposição de recursos nos diversos Tribunais Regionais Federais do país, bem como discutir os requisitos de admissibilidade e conhecimento de recursos perante os Tribunais Superiores.

Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Despesas com passagens, hospedagem e alimentação serão custeadas pela ESMPU. A seleção dos participantes será feita por sorteio eletrônico.

Programação - O curso será dividido em três módulos. O primeiro tratará dos recursos especial e extraordinário, do agravo nos próprios autos contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial e recurso extraordinário, do regime de retenção desses recursos contra decisões interlocutórias, das tutelas de urgência e dos recursos repetitivos. No segundo módulo, serão abordados temas como o habeas corpus como substitutivo de recurso, o recurso ordinário constitucional, o Supremo Tribunal Federal e o efeito suspensivo dos recursos criminais, a impossibilidade da execução provisória da pena, a troca de informações entre os órgãos do MPF e os Tribunais Superiores.

A última parte do treinamento estudará a reclamação, os embargos declaratórios e de divergência, a suspensão de segurança, de liminar ou tutela antecipada, entre outros. À frente do curso estarão o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e os procuradores regionais da República Carlos Augusto Cazarré e Elton Venturi.

Participantes com 75% de frequência mínima no curso receberão certificado emitido pela ESMPU. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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