Videoaulas ESMPU discutem a Lei de Lavagem de Dinheiro

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) publicou nesta quarta-feira, 13 de maio, em seu canal no YouTube, novo módulo de Videoaulas que discute os conceitos de lavagem de dinheiro, o histórico e a estrutura da Lei n. 9.613/98, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, e as principais alterações propostas pela Lei n. 12.683/2012, que altera o normativo anterior e visa tornar mais eficiente a persecução penal nesse tipo de crime.

Ministradas pelo procurador da República Vladimir Aras, secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República, as três aulas tratam ainda de temas como compliance, cooperação jurídica e o trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O acesso é gratuito e aberto a todos os interessados.

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Contornos da responsabilidade civil – Também estão disponíveis no canal da ESMPU no YouTube cinco novas videoaulas sobre o tema “Contornos da Responsabilidade Civil”, ministrado pelo procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto. Somados às quatro aulas já publicadas, os vídeos discutem, entre outros temas, os pressupostos da responsabilidade civil, detalhando as condutas humanas de ação e omissão, o nexo de causalidade, o dano e a culpa. Também são destacados casos jurídicos que ilustram assuntos como a quantificação do dano moral, as sanções penais e civis e os desafios do direito civil para a doutrina contemporânea.

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Videoaulas ESMPU – A proposta das Videoaulas ESMPU é ampliar o alcance do conhecimento transmitido nas atividades acadêmicas da instituição, levando ao público em geral discussões sobre conteúdos atuais em diversas áreas do direito, com foco na atuação do Ministério Público na proteção dos direitos sociais e individuais indisponíveis, na fiscalização da aplicação das leis e na defesa do patrimônio público.

O acervo atual conta com aulas ministradas por membros do MPU e especialistas, que abordam temas como responsabilidade civil, trabalho escravo, violência doméstica contra a mulher, trabalho infantil, direito eleitoral e judicialização da política.

Além desse material, o canal da ESMPU no YouTube (disponível no endereço www.youtube.com/escolampu) reúne vídeos de cursos de aperfeiçoamento, palestras e diversos tutoriais sobre como utilizar a internet para fiscalizar a aplicação de recursos públicos.