Webinar analisa artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública

Estão abertas, até as 12h do dia 17 de março, as inscrições para o webinar “O artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública: aspectos jurídicos e interdisciplinares” promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade será realizada em 19 de março, das 8h às 12h, pelo YouTube da ESMPU. Inscreva-se.

Direcionado a membros e servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do público externo, o webinar visa a debater a eficácia subjetiva da coisa julgada na ação civil pública, discutindo se deve produzir efeitos apenas dentro dos limites territoriais do juízo que prolatou a sentença ou em todo o território nacional. A atividade tem carga horária total de quatro horas-aula. Terá direito a certificado o participante que se inscrever, assistir ao webinar e confirmar a presença em link a ser fornecido durante a transmissão ao vivo do evento.

Programação – O webinar será dividido em três painéis. A abertura será feita pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão Aras, e pelo diretor-geral da ESMPU, Paulo Gustavo Gonet Branco. O primeiro painel vai discutir “Constituição e o artigo 16 da LACP: aspectos jurídico-constitucionais e interdisciplinares”, com o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, a promotora de Justiça Melissa Sanchez Ita; a procuradora da República Marília Siqueira; e o professor Hermes Zaneti Júnior.

O segundo painel abordará os “Aspectos processuais do artigo 16 da LACP: a implosão da tutela coletiva”. Os expositores serão os procuradores da República João Paulo Lordelo e Edilson Vitorelli, o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart e o promotor de Justiça (MPDFT) Roberto Carlos Batista.

O último painel discutirá a “Atuação do Ministério Público e o artigo 16 da LACP: considerações interdisciplinares” com a procuradora regional do Trabalho Gisele Goes, o procurador da República Antônio do Passo Cabral, a desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares e o promotor de Justiça (MPSC) Henrique da Rosa Ziesemer. O encerramento será feito pelo secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinícius Alves Ribeiro.

Mais informações podem ser obtidas pelo edital, pelo projeto pedagógico ou pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Webinar “O artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública: aspectos jurídicos e interdisciplinares”
Inscrição: até as 12h de 17 de março (inscreva-se)
Período de realização: 19 de março, das 8h às 12h
Modalidade: a distância, por meio de plataforma de transmissão de vídeo (YouTube)