Webinar discute projetos de nova legislação para ações coletivas

Membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do MP (CNMP), bem como o público externo, podem se inscrever, até as 15h do dia 13 de maio, para o webinar "Projetos de nova lei para ações coletivas", promovido pela Escola Superior do MPU (ESMPU). A atividade será realizada em 14 de maio, das 8h30 às 12h, na modalidade online, por meio do canal da ESMPU no YouTube. Inscreva-se.

O treinamento visa demonstrar a evolução do sistema processual civil brasileiro para prever a atuação judicante em reparação às lesões aos direitos subjetivos individuais, nos moldes da doutrina de Liebman, avançando gradativamente para tutelar os interesses e direitos transindividuais, cuja titularidade é subjetivamente indeterminada. Também serão analisados importantes marcos como as leis de Ação Civil Pública, de Improbidade Administrativa e da Ordem Econômica; os estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso; e o Código de Defesa do Consumidor.

As vagas são ilimitadas. Aqueles que confirmarem a inscrição vão receber por e-mail as instruções para acessar o webinar. Terá direito ao certificado o participante que assistir à atividade e confirmar a participação no link a ser fornecido durante a transmissão ao vivo do evento.

Programação – O evento está dividido em três painéis: “Acesso à Justiça nos projetos de lei sobre ações coletivas”, “Atuação do Ministério Público e litigância de massa nos projetos de lei sobre ações coletivas” e “Autocomposição nos projetos de lei sobre ações coletivas”. O encerramento ficará a cargo do secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinícius Alves Ribeiro. 

Os debatedores convidados são o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), autor do Projeto de Lei 4.441/2020, que estabelece uma nova Lei de Ação Civil Pública e segue em tramitação na Câmara dos Deputados; os professores Susana da Costa e Antônio Gidi; o promotor de Justiça Robson Renault Godinho; o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart; o procurador da República João Paulo Lordelo; e os advogados Sofia Temer e Fredie Didier Jr. A atividade tem como orientador pedagógico o assessor da direção-geral adjunta da ESMPU, Bruno Guimarães Godinho. Veja a programação completa.

Mais informações podem ser obtidas por meio do edital, do projeto pedagógico ou pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Webinar "Projetos de nova lei para ações coletivas"
Inscrição: até as 15h de 13 de maio (inscreva-se)
Período de realização: 14 de maio, das 8h30 às 12h
Modalidade: online, por meio do canal da ESMPU no YouTube