Webinário debate implicações legais da Convenção de Minamata e o papel do MPF no enfrentamento aos danos ambientais

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o webinário “Convenção de Minamata e controle do mercúrio: Desafios e perspectivas para a proteção ambiental”. A atividade será transmitida pelo canal da ESMPU no YouTube, no dia 29 de agosto, das 10h às 12h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até a data do evento. Inscreva-se.

O webinário discutirá a aplicação da Convenção de Minamata no Brasil, com foco nas implicações jurídicas do controle do mercúrio, nas infrações ambientais e nos desafios enfrentados pelo Ministério Público Federal (MPF). Serão abordadas as obrigações internacionais do país, os crimes ambientais relacionados ao uso e descarte do mercúrio, as estratégias de responsabilização e os impactos socioambientais, destacando a atuação do MPF na proteção das populações afetadas. O orientador pedagógico é o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.

As vagas são ilimitadas e destinadas, preferencialmente, a membros e servidores do MPU (em especial, membros e servidores do MPF com atribuições correlacionadas à matéria), estagiários do MPU, e membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do público externo. A seleção será automática para todos os participantes inscritos.

O certificado será emitido aos participantes que acompanharem o webinário ao vivo e confirmarem sua participação por meio de link disponibilizado durante a transmissão. O registro da frequência deverá ser feito até 24 horas após o encerramento do evento.

Para mais informações, acesse o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail saac@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Webinário “Convenção de Minamata e controle do mercúrio: Desafios e perspectivas para a proteção ambiental”
Inscrição: até o início da atividade (inscreva-se)
Período de realização: dia 29 de agosto, das 10h às 12h
Modalidade: on-line, com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube
Vagas: ilimitadas