Webinário discute desafios da transição energética

Especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil estiveram reunidos, nesta terça-feira (10), para discutir os desafios da transição energética no Brasil. O webinário "Transição energética justa e atuação do MPF: desafios regulatórios e justiça ambiental", promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), analisou o cenário da matriz energética brasileira, os compromissos climáticos assumidos pelo país e os impactos sociais e ambientais das políticas nacionais. Assista no canal da ESMPU no YouTube.

Na abertura do evento, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a importância da atividade acadêmica como espaço institucional de diálogo e reflexão sobre os desafios da transição energética no Brasil. “O tema envolve dimensões ambientais, sociais, econômicas e geopolíticas, exigindo debates interinstitucionais e participação de diferentes setores da sociedade”, pontuou.

A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da 4ª CCR/MPF, ressaltou que a transição energética precisa ser analisada de forma integrada. “A energia eólica é considerada uma energia limpa, mas afeta profundamente as comunidades onde os empreendimentos são instalados, o que reforça a necessidade de que a transição energética seja conduzida com atenção aos direitos das populações locais e aos efeitos ambientais das novas infraestruturas energéticas”, alertou.

Para o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, coordenador da 3ª CCR/MPF, a transição energética justa representa um dos debates mais complexos da atualidade, pois envolve a transformação profunda dos modelos de produção e consumo de energia no mundo: “Esse processo exige o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à redução e à captura de emissões de gases de efeito estufa, além de demandar diálogo entre diferentes áreas do Ministério Público e setores da sociedade”. 

Por fim, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, orientadora pedagógica da atividade, afirmou que a transição energética passou a ocupar posição estratégica na formulação de políticas nacionais, especialmente diante dos compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais sobre clima.

Primeiro painel – O primeiro painel trouxe o tema “Modal energético brasileiro, compromissos da COP e desafios de transição”. O representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Leandro de Andrade, apresentou um panorama da matriz energética brasileira e dos principais desafios relacionados à sua transformação nos próximos anos. Já a representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Lidiane Melo, abordou as estratégias do Governo Federal relacionadas aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no contexto das Conferências do Clima.

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, analisou os instrumentos de planejamento da transição energética no Brasil, ressaltando a complexidade do conjunto de planos existentes e a necessidade de maior articulação entre eles. “O principal desafio em plena crise climática é fazer esses planos funcionarem e garantir meios de implementação que articulem todos esses instrumentos de planejamento”, explicou.

Segundo painel – O segundo painel abordou “A transição energética e a economia dos combustíveis fósseis no cenário brasileiro”, mediado pela procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega. O representante da Petrobras, Carlos Alberto Marçal, apresentou a visão estratégica da empresa sobre o processo de transição energética. Segundo ele, a mudança no sistema energético ocorre de forma gradual e envolve a coexistência de diferentes fontes de energia ao longo do tempo. “Não podemos fazer uma transição sem pensar na lógica da justiça social”, acrescentou.

A pesquisadora da rede LACLIMA Caroline Rocha tratou da transição energética a partir de uma perspectiva institucional e jurídica, destacando que o debate não pode ser restrito à dimensão tecnológica ou econômica. “A transição energética brasileira vai ser julgada não apenas pela velocidade com que expande as energias renováveis, mas pela forma como lida com a economia dos combustíveis fósseis e com os conflitos distributivos dessa mudança. Se quisermos que essa transição seja legítima, ela também precisa ser justa”, concluiu.

A representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Amanda Gondim, apresentou um panorama das políticas públicas e dos instrumentos regulatórios que vêm sendo utilizados no Brasil para promover a transição energética. A especialista destacou que o país possui posição relativamente avançada no cenário internacional devido à participação significativa de fontes renováveis em sua matriz energética, mas ressaltou que a ampliação dessas fontes exige planejamento regulatório, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e criação de novos mercados energéticos.

Programação – No período da tarde, o evento continuou com mais dois painéis: “A transição energética e os impactos regulatórios das energias renováveis no cenário brasileiro” e “Transição energética e justiça ambiental”.