Webinário discute externalidades ambientais e atuação ecoeficiente do Ministério Público

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta terça-feira (20), o webinário “Externalidades ambientais e a atuação ecoeficiente do Ministério Público”. A atividade buscou compreender os conceitos de externalidades e ecoeficiência para aplicar técnicas da Análise Econômica do Direito na parametrização de acordos ambientais e na avaliação crítica de políticas públicas. Assista.

Projeto de pesquisa – A atividade acadêmica é um dos resultados do projeto de pesquisa “A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da Análise Econômica do Direito: por um modelo de atuação ecoeficiente do Ministério Público”. O líder do projeto é o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg. Integram a equipe como pesquisadores os procuradores da República Leandro Mitidieri Figueiredo e Antonio Augusto Teixeira Diniz e como assistentes de pesquisa os procuradores da República Eloisa Helena Machado e Lucas Costa Almeida Dias.

Na abertura do evento, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a relevância do debate. “É uma honra e uma responsabilidade da Escola participar, mediar e promover não apenas o webinário, mas pesquisas nesta área. O tema das externalidades ambientais sob o aspecto econômico é extremamente relevante e impacta o dia a dia do cidadão.”

A mesa de abertura contou também com as reflexões do líder da pesquisa, Rothenburg, que enfatizou a importância de enfrentar as consequências socioambientais não calculadas. “As intervenções realizadas nos ambientes e pessoas que os habitam quase sempre provocam dramaticamente consequências não previstas ou não consideráveis”, acrescentou.

Na mesma oportunidade, o orientador pedagógico do webinário, procurador da República Leandro Mitidieri, ressaltou a necessidade de dar visibilidade e precificar esses custos. “O empreendimento tem que pagar o preço que ele representa em custos e danos ambientais para a coletividade”, pontuou.

Primeiro painel – No primeiro painel, intitulado "O verdadeiro custo socioambiental das atividades econômicas – Aspectos teóricos das externalidades ambientais", o professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Borges Fernandez defendeu uma mudança na percepção coletiva e econômica sobre a natureza. “Como sociedade deveríamos ter um entendimento de que o meio ambiente não é um espaço. Na verdade, o meio ambiente tem que ser encarado para a coletividade, no sentido de que traz muito mais serviços ambientais que muitas vezes são pouco percebidos.”

Em sua exposição, o docente apresentou o impacto da supressão da vegetação fixadora em campos de dunas e restingas no litoral do Rio de Janeiro como exemplo de destruição de serviços ecossistêmicos essenciais e ressaltou a irreversibilidade desses prejuízos em áreas protegidas: “O dano seria irreparável, ou seja, não seria possível valorá-lo em razão da qualidade ambiental que essa área tem não só para o estado do Rio de Janeiro, mas talvez para o Sudeste”, alertou.

Em seguida, o diretor da comunidade de mobilização online Avaaz, Maurício Guetta, criticou as propostas de flexibilização trazidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “As condicionantes ambientais devem ser proporcionais à magnitude dos impactos ambientais da atividade do empreendimento. O artigo 14 é uma cláusula de afastamento da responsabilidade do empreendedor”, explicou.

Programação – Os debates avançaram à tarde com a realização de mais dois painéis. O segundo abordou "Exemplos de valoração do dano socioambiental em acordos", e o terceiro teve como foco "O panorama atual dos critérios de valoração do dano socioambiental".