Lei de criação
publicado
10/01/2017 17h06,
última modificação
25/04/2017 17h33
Lei n. 9.628, de 14 de abril de 1998 - indica os objetivos e formas de atuação da Escola.
Lei n. 13.032, de 24 de setembro de 2014 - criação de quadro de pessoal.